Duarte solicita relação de pescadores para propor mudança na Lei da Pesca
O deputado Paulo Duarte (PT) enviou uma solicitação ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) na sessão desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa pedindo a relação de nomes, com RG e CPF dos pescadores cadastrados no Mato Grosso do Sul.
O deputado revelou que recebeu a informação de que não há critérios para a liberação das carteiras de pescadores e que muitos profissionais liberais recebem a carteira de pescador irregularmente, utilizando-se do benefício para conseguir financiamentos, incluindo os de compra de motor e a aquisição do Seguro Defeso, dinheiro destinado aos pescadores durante a piracema.
Duarte quer saber quem e quantos são os pescadores para apresentar uma solução alternativa. Ele lembra que a atual legislação não consegue coibir o que é proibido, citando como exemplo o número máximo de anzóis permitidos, que acaba não sendo fiscalizado por falta de estrutura.
Paulo Duarte afirma que o Estado está perdendo turistas por falta de preservação. Ele pretende apresentar um projeto que atenda os pescadores comerciais, que passam por condições precárias, uma vez que, apenas os atravessadores são beneficiados com a atual legislação, escravizando os trabalhadores.
O deputado defende a proibição do comércio de pesca para turistas, que em sua opinião só deve pescar e soltar. Ele também apresentou uma moção de apoio a Câmara Municipal de Corumbá, que deve votar um projeto proibindo a pesca da espécie “Dourado” por cinco anos em Corumbá.
