Emenda de R$ 1 milhão de Pollon é citada em investigação sobre "Dark Horse"

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) destinou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para uma organização presidida por Karina Ferreira da Gama, dona da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso, porém, não chegou a ser pago e não teve execução financeira, segundo informações citadas na decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A emenda de número 202444200010 foi destinada à ANC (Academia Nacional de Cultura), também presidida por Karina Gama, alvo da operação Make Up. O projeto indicado como beneficiário é o “Heróis Nacionais”, com execução prevista no Estado de São Paulo.

• Leia Também
• PF amplia investigação sobre filme de Bolsonaro e inclui emenda de Pollon
• Marcos Pollon destina R$ 100 mil para filme de ex-assessor de Mário Frias

A relação de Pollon com a entidade aparece na decisão de Dino no contexto da investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares destinados a organizações ligadas à produtora Go Up Entertainment, responsável pela produção de “Dark Horse”.

A operação, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estão o ICB (Instituto Conhecer Brasil) e a Academia Nacional de Cultura, entidades presididas por Karina Ferreira da Gama.

Emenda não chegou a ser paga - Apesar de ter sido indicada como beneficiária da emenda de Pollon, a Academia Nacional de Cultura não recebeu o R$ 1 milhão.

A decisão de Flávio Dino registra que as emendas destinadas à ANC por Pollon e pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), no valor de R$ 150 mil, “não tiveram execução financeira”. Em consulta ao Portal da Transparência em 11 de junho de 2026, a CGU também informou que não constava o recebimento de recursos federais pela Academia Nacional de Cultura.

A situação é diferente da registrada no caso do Instituto Conhecer Brasil. A entidade, também presidida por Karina Gama, recebeu R$ 2 milhões em recursos federais provenientes de duas emendas de autoria do deputado federal Mario Frias (PL-SP). É justamente a aplicação desse dinheiro que concentra parte das suspeitas investigadas pela PF.

Segundo os documentos que embasaram a decisão de Dino, a auditoria da CGU foi determinada para analisar as emendas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, incluindo duas emendas de Frias, uma de Pollon e outra de Bia Kicis.

No caso de Pollon, entretanto, o documento não aponta pagamento ou execução financeira da emenda.

Apesar de o recurso não ter sido executado, os R$ 1 milhão da emenda de Pollon chegaram a sair do Tesouro e permanecem vinculados ao Estado de São Paulo. O parecer técnico da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas paulista mostra que a verba foi incorporada ao processo para celebração de Termo de Fomento com a Academia Nacional de Cultura.

O documento, assinado em novembro de 2024, registra a emenda nº 44200010, de autoria de Marcos Pollon, no valor de R$ 1 milhão, e aponta a Secretaria da Cultura paulista como responsável pelo processo. O parecer também considera tecnicamente favorável a proposta para execução do projeto “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rende”, uma série documental com três episódios.

No entanto a verba permanece parada. Conforme o acompanhamento do recurso no Transferegov, os R$ 1 milhão foram retirados do Tesouro em 13 de dezembro de 2024 e estão na conta do Estado de São Paulo. O plano de trabalho aponta como executor a própria Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e previa a produção dos três episódios da série.

O Ministério da Cultura pediu complementações ao plano em março e novamente em agosto de 2025, mas o documento nunca chegou a ser aprovado. O prazo de execução informado no sistema, de janeiro a novembro de 2025, também já venceu.

O relatório de gestão de 1º de junho de 2026 registra R$ 0,00 executados e R$ 1 milhão pendente. Até 9 de setembro, não havia no sistema registro de alteração da situação, devolução do dinheiro ou apresentação de um novo plano de trabalho. Assim, embora o recurso tenha saído do Tesouro, a emenda de Pollon segue sem execução e permanece parada no Estado de São Paulo.

O parecer técnico paulista mostra ainda que, antes da paralisação, a proposta havia recebido manifestação favorável da área técnica. O documento afirma que as pendências apresentadas anteriormente haviam sido sanadas e que não foram identificadas razões que inviabilizassem a aprovação do projeto.

Possível problema na destinação para São Paulo - A decisão do ministro também chama atenção para a origem parlamentar dos recursos e o local onde eles seriam aplicados.

Marcos Pollon foi eleito deputado federal por Mato Grosso do Sul, mas a emenda de R$ 1 milhão foi destinada a um projeto com execução prevista em São Paulo. Bia Kicis, por sua vez, foi eleita pelo Distrito Federal e também indicou recurso para a ANC, igualmente com destino a São Paulo.

De acordo com a decisão, essa situação “revela aparente desconformidade” com a exigência de vinculação federativa estabelecida pelo Supremo para a destinação de emendas parlamentares.

A questão, portanto, não está relacionada à efetiva transferência do R$ 1 milhão, já que o recurso não chegou a ser pago à entidade, mas à própria indicação da verba para um projeto localizado em outro Estado.

A decisão não atribui a Pollon desvio dos recursos e também não o inclui entre os alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira.

Investigação mira recursos que chegaram às entidades - A apuração conduzida pela PF e pela CGU é mais ampla e envolve organizações ligadas a Karina Ferreira da Gama, além de empresas que aparecem relacionadas à produção de “Dark Horse”.

No caso do Instituto Conhecer Brasil, a CGU identificou R$ 2 milhões em recursos federais recebidos por meio de duas emendas de Mario Frias. Os valores foram destinados a projetos da entidade e são alvo da investigação sobre a possível utilização irregular de recursos públicos.

A decisão de Dino cita auditoria da CGU que apontou problemas na capacidade técnica e operacional do Instituto Conhecer Brasil para executar um dos projetos financiados com os recursos. A análise também encontrou fragilidades nos planos de trabalho e questionamentos sobre a comprovação da experiência apresentada pela organização.

A CGU apontou ainda que documentos apresentados pelo instituto para comprovar experiência anterior não continham registros independentes suficientes sobre a realização das atividades, o atendimento dos beneficiários, o cumprimento das metas, a prestação de contas ou os resultados alcançados.

Em relação às instalações apresentadas pela entidade, a auditoria também encontrou divergências entre os endereços informados e os locais efetivamente vistoriados.

Esses apontamentos fazem parte do conjunto de informações utilizado para fundamentar a investigação sobre os recursos que efetivamente chegaram ao Instituto Conhecer Brasil.

As medidas desta quinta-feira atingiram Mario Frias, Karina Ferreira da Gama e outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas à investigação. O ministro também impôs medidas cautelares a Frias, incluindo a proibição de deixar o país e de manter contato com os demais investigados.

Pollon nega relação com filme - Em novo posicionamento, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) afirmou que a emenda de R$ 1 milhão citada na investigação foi indicada em 2023 para o projeto “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que Não Se Rende”, com pagamento previsto para o início de 2024, por meio do Governo de São Paulo. Segundo ele, a proposta previa a produção de uma série documental de alcance nacional sobre personagens da história brasileira, como Padre José de Anchieta e Dom Pedro I.

Pollon sustenta, porém, que o projeto não chegou a ser executado e que nenhum valor da emenda foi repassado à entidade investigada. O deputado afirma que essa informação consta em documento da Polícia Federal divulgado pelo ministro Flávio Dino.

Diante da não execução do projeto, Pollon diz ter solicitado ao Governo de São Paulo que o recurso fosse realocado para o Hospital de Amor de Barretos, referência no tratamento contra o câncer e que recebe pacientes de Mato Grosso do Sul.

O parlamentar também rebate a possível irregularidade relacionada à indicação de recursos para outro Estado. Segundo Pollon, a emenda foi apresentada em 2023, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, de agosto de 2024, que estabeleceu restrições para a destinação de emendas a outros estados. Ele argumenta ainda que a própria decisão teria ressalvado projetos de alcance nacional.

No texto, Pollon também acusa parte da imprensa de utilizar informações da investigação para construir uma narrativa política contra parlamentares bolsonaristas e afirma que não se opõe à apuração dos fatos. O deputado classificou como “fake news” eventuais informações que, segundo ele, omitam dados dos documentos oficiais ou misturem datas e circunstâncias distintas.

(*) Matéria atualizada às 14h42 para acrescentar retorno do parlamentar