Em 40 dias, 15 deputados trocam sim pelo não sobre lei a favor de clientes
Os deputados arquivaram ontem (27), o projeto que mudava a forma de cobrar os clientes, exigindo que a carta de cobrança, precisaria da assinatura do devedor. No entanto 40 dias antes, 15 dos 17 parlamentares que optaram por descartar esta proposta, tinham aprovado a matéria no plenário.
Eles reconheceram que não haviam discutido e debatido melhor a questão, inclusive na análise dos detalhes do projeto, como a obrigatoriedade da assinatura do cliente. Também disseram que "cometeram um erro de avaliação" e que faltou ouvir o segmento comercial e empresarial, antes de votarem o projeto, em 17 de agosto.
Nesta oportunidade foram 19 votos a favor e nenhum contra, enquanto que ontem (27), o resultado foi bem diferente, tendo 17 votos para arquivar a matéria e apenas dois para que se tornar lei estadual. Sobre a pressão que sofreram do setor comercial e empresarial, disseram apenas que foram "convencidos", que a proposta prejudicaria o comércio e os próprios consumidores.
Muitos ficaram constrangidos e até durante o voto, disseram que era "melhor reconhecer o erro" do que persistir em um projeto, que faltou a devida atenção, debate, ouvir as duas partes e não apenas o autor (Beto Pereira). Também questionaram o sistema de votação, sugerindo que todos os projetos sejam lidos e debatidos, no dia do voto.
Aprovação - No dia 17 de agosto, os deputados Coronel David (PSC), Grazielle Machado (PR), Herculano Borges (SD), Mara Caseiro (PSDB), Paulo Siufi (PMDB), João Grandão (PT), Pedro Kemp (PT), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixiera (DEM), Antonieta Amorim (PMDB), George Takimoto (PDT), Lídio Lopes (PEN), Renato Câmara (PMDB), Amarildo Cruz (PT), Rinaldo Modesto (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Felipe Orro (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Cabo Almi (PT) aprovaram a medida.
Deste grupo, apenas Rinaldo Modesto e Beto Pereira, mantiveram o voto a favor da medida ontem. Outros três deputados - Felipe Orro, Eduardo Rocha e Cabo Almi - que tinham aprovado anteriormente, não estavam na hora da votação do veto.
A proposta foi aprovada por unanimidade em todas as comissões e votações e só não se tornou lei estadual, porque o governo vetou, alegando falta de interesse público. Depois com intensa ação dos comerciantes e empresários, este veto foi mantido na Assembleia.
Motivos - Amarildo reconheceu que houve "falhas" na aprovação do projeto, pois faltou debate e discussão adequada, assim como a preocupação de "ouvir o outro lado", consultando as entidades, antes de votarem. "Houve uma falha no Parlamento, mas o pior era persistir no erro".
Pedro Kemp (PT), coautor que mudou de opinião, disse que fica a lição de ouvir os segmentos, antes de aprovar medidas. "Não sabia dos dados e problemas que houve em São Paulo, onde a lei está em vigor, me rendi às argumentações dos empresários, que a proposta seria prejudicial".
Herculano diz que faltou "debate" ou "audiência pública", para esclarecer a questão. Já Paulo Siufi sugeriu até que daqui em diante, para evitar estes "erros de avaliação", todos os projetos tenham sustentação oral e debate, no dia da votação.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), também se posicionou, ao dizer que as comissões devem entrar em contato com os segmentos, para devida elucidação dos fatos, antes que a matéria chegue ao plenário e assim evitar que tenham que "voltar atrás" depois.
