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09/09/2013 22:32

Em audiência, deputado convoca população para fiscalizar gastos públicos

Vinícius Squinelo
Marquinhos relatará projeto sobre acesso à informação na CCJ (Foto: Roberto Higa/AL)Marquinhos relatará projeto sobre acesso à informação na CCJ (Foto: Roberto Higa/AL)

Na audiência pública para debater a Lei de Acesso à Informação, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), convocou, nesta segunda-feira (9), a população para fiscalizar os gastos públicos. Especialista na divulgação de dados, o palestrante Bruno Schimitt Filho, ponderou que falta divulgar a ferramenta ao cidadão e frisou que o desafio é criar mecanismos para facilitar o acompanhamento da receita e das despesas dos Poderes.

“De nada adianta protestar e eleger os políticos se a gente não acompanhar o trabalho. Na campanha, é natural o discurso suave, com promessas de paraíso, mas é preciso o monitoramento para saber se o que foi pregado foi cumprido. Só assim, as coisas vão começar a mudar no nosso país”, avaliou Marquinhos.

Neste sentido, ele classificou a audiência de hoje como uma oportunidade de ouro a fim de garantir a participação popular nas decisões públicas. “Convidamos a população para ter noção de como poderá acompanhar os gastos e ter certeza do destino dos recursos”, frisou.

Analista de negócios na Governança Brasil, Bruno Schimitt Filho reconhece que a população deixa a desejar na hora de acompanhar os passos da administração pública. Ele, no entanto, acredita que o próprio governo peca neste sentido por divulgar pouco o mecanismo e também pelo fato de a pesquisa ser complexa.

“A gama de informação é muito ampla e faltam ferramentas na internet para facilitar a vida da população”, explicou. O especialista, porém, aposta no avanço da consciência tanto pública quanto do cidadão. “Na Europa, por exemplo, foram necessários cinco anos para o sistema se aperfeiçoar”, comentou.

Polêmicas - Entre os pontos mais polêmicos, Marquinhos elencou a divulgação do nome, salário, função e horário de trabalho de todos os servidores públicos e comissionados. No projeto do Poder Executivo, o governador André Púccinelli (PMDB) propõe revelar apenas a nomenclatura da função para preservar o princípio da segurança familiar e da privacidade.

“A sociedade, por sua vez, quer saber tudo especificado. Ao mesmo tempo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende o direito à privacidade, a segurança familiar. Então, vamos ouvir as entidades e a população para chegar a um denominador comum”, afirmou Marquinhos.

Presente na audiência, o defensor público Cauê Duarte Urdiales, defendeu a privacidade do servidor. “Para garantirmos o controle dos gastos, não precisamos expor o cidadão”, disse. “O que interessa é a informação e a privacidade deve prevalecer”, reforçou.

Das 500 autoridades convidadas para a audiência, compareceram ao debate o presidente da Câmara Municipal de Itaporã, vereador Adriano Martins, o defensor público, o palestrante e Augostin Caval Lopes, oficial consular do Paraguai. “É uma pena que em um momento de grande importância como esse, entidades e autoridades, que muitas vezes reclamam das leis, não compareceram para ajudar essa Casa a atender o clamor da sociedade por mais transparência”, afirmou Marquinhos.

Na semana que vem, o deputado emitirá na CCJ parecer sobre o projeto para, na sequência, ele ser apreciado em plenário pelos 24 deputados estaduais. Depois, a matéria segue para sanção do governador.

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