Emenda quer coibir ataques em excesso na internet, diz Marquinhos
Emenda retira conteúdo da internet, sem ordem judicial, durante campanha eleitoral
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) comentou que a emenda aprovada no Congresso Nacional, que obriga a retirada de conteúdo na internet, sem decisão judicial, quando há conteúdo de ofensa ou ódio a candidatos, é uma forma de coibir os ataques em excesso que ocorrem durante a campanha.
"Toda vez que há excesso e assim se extrapola os limites do bom senso, aparecem consequências como esta. Muita gente se aproveita da internet, para fazer ataques a adversários durante a campanha, apenas para destruir o oponente", disse Marquinhos, durante agenda na UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família), no bairro Santa Carmélia.
O prefeito acredita que as denúncias que forem veiculadas, que tiverem base em fatos e no Ministério Público, não serão vedadas e que a imprensa não será afetada com a emenda. "Esta (imprensa) não vai publicar ofensas a candidatos, a medida será para aqueles conteúdos falsos que são colocados na internet", ponderou.
Emenda - O Congresso Nacional aprovou a emenda que obriga a suspensão de conteúdo da internet, sem decisão judicial, que tenha publicação com "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".
Esta emenda está dentro da reforma política, que trata da propaganda eleitoral na internet, por candidatos ou partidos. De acordo com a proposta, a publicação precisa ser suspensa no máximo em 24 horas, após houver a denúncia de qualquer usuário de internet ou rede social, nos canais que serão disponibilizados.
O conteúdo será suspenso até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou. O autor da medida, o deputado federal, Áureo Lídio Moreira (SD-RJ), justifica que não existe "censura" e sim uma forma de evitar uma "guerrilha com fakes".
Críticas - Outros parlamentares, no entanto criticaram, como o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que é uma forma de "censua inócua e que ninguém deve controlar a internet".
Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) já se manifestaram contra, alegando que é uma "grave ameaça à democracia".
O texto segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e já existe uma articulação, para que haja as devidas correções legais, ou uma saída jurídica para medida.
