Estado renova aporte de R$ 11,5 milhões para passe estudantil na Capital

Governo de Mato Grosso do Sul renovou o convênio com a Prefeitura de Campo Grande para custear o passe estudantil dos alunos da rede estadual de ensino na Capital. O novo termo, publicado nesta quarta-feira (24), prevê o repasse de R$ 11.577.608,06 ao longo dos próximos 12 meses.

O acordo foi firmado entre a SED (Secretaria de Estado de Educação) e o município de Campo Grande, com assinatura realizada na segunda-feira (23) pelo secretário estadual de Educação, Hélio Daher, e pela prefeita Adriane Lopes (PP).

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Conforme o extrato publicado em Diário Oficial, os recursos serão destinados ao custeio do transporte dos estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino residentes em Campo Grande durante o ano de 2026. O valor será transferido conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho do convênio.

Na prática, o repasse garante a continuidade do benefício concedido aos estudantes da rede estadual que utilizam o transporte coletivo urbano da Capital. Embora o sistema seja administrado pela Prefeitura de Campo Grande, o Estado participa do custeio das gratuidades por meio de convênios renovados periodicamente.

O termo substitui o convênio anterior, firmado em 2025, cuja vigência se encerrava neste ano. Para manter os repasses, era necessária a celebração de um novo acordo entre Estado e município.

A participação do governo estadual no custeio do passe estudantil ocorre há cerca de quatro anos, por meio de acordo firmado ainda durante as gestões do então governador Reinaldo Azambuja (PL) e do ex-prefeito Marquinhos Trad (PV). Desde então, o convênio vem sendo renovado anualmente.

O tema ganhou destaque em dezembro do ano passado, durante a greve dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande. Na ocasião, o governador Eduardo Riedel (PP) autorizou a antecipação de R$ 3,3 milhões referentes a uma das parcelas do convênio para auxiliar na regularização dos pagamentos dos trabalhadores.

Na época, o Consórcio Guaicurus apontava o custeio das gratuidades como um dos fatores que impactavam o equilíbrio financeiro da operação. Com a antecipação do repasse estadual, a concessionária conseguiu regularizar a folha salarial e encerrar a paralisação.

O novo convênio foi firmado em meio à intervenção da Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus, iniciada neste mês. Apesar do contexto, o termo não cria um novo benefício, mas assegura a continuidade do financiamento do passe estudantil para alunos da rede estadual durante o próximo período de vigência.