Ex-gestores municipais são condenados a devolver meio milhão de reais
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) condenou nesta quarta-feira (22) ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras municipais no Estado a ressarcir R$ 505,4 mil aos cofres públicos. Além disso, os conselheiros do Tribunal pediram maior rigor no controle das contas públicas.
Além do ressarcimento, houve aplicação de R$ 53,4 mil em multas. Dos 62 processos relatados durante a sessão de hoje no pleno, 28 foram consideradas irregulares pelo conselheiros, que nas últimas sessões vêm sendo obrigados pedir devolução de verbas por causa da não observância do limite de salários pagos aos vereadores, ultrapassando o teto.
Outro problema constatado foi o de pagamento de sessões extraordinárias, sem comprovação. Um dos casos ocorreu em Bodoquena, onde a conselheira Marisa Serrano encontrou irregularidade na Câmara Municipal, como pagamento de despesas sem abertura de procedimento licitatório. O valor que terá que ser ressarcido é de R$ 227.829,30.
Ex-gestores das Câmara de Chapadão do Sul também terão que devolver verbas que somam R$ 65,3 mil. Na Câmara de Alcinópolis, a devolução pedida é de R$ 75 mil, enquanto que em Jaraguari o valor é de R$ 6,2 mil e na Câmara de Vicentina a devolução chega a R$ 7,7 mil.
Em Dourados, o volume a ser ressarcido pelos gestores é de R$ 122 mil, a segunda maior condenação desta quarta-feira. No caso, os atos foram praticados pelo então prefeito, o já falecido Ari Artuzi, entre janeiro e dezembro de 2009. O valor é referente à não emissão de notas fiscais pela empresa HNY Serviços, e o espólio do prefeito será responsabilizado.
