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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

24/01/2014 15:52

Ex-relator da CPI do Calote vai pedir à Câmara que anule decreto do IPTU

Josemil Arruda
Vereador Elizeu Dionízio diz que Bernal exorbitou o poder regulamentar (Foto: arquivo)Vereador Elizeu Dionízio diz que Bernal "exorbitou" o poder regulamentar (Foto: arquivo)

O ex-relator da CPI do Calote, vereador Elizeu Dionízio (SDD), informou que vai propor na reabertura dos trabalhos legislativos, no começo de fevereiro, que a Câmara de Campo Grande anule o decreto do prefeito Alcides Bernal que, alegando reajuste linear de 5,93%, acabou aumentando em até 400% o valor do IPTU cobrado dos donos de imóveis.

“O prefeito reajustou o IPTU de forma irregular. Voltando os trabalhos da Câmara, vou solicitar para a Mesa Diretora, através de ofício, que se posicione. Entendo que a Casa pode anular o decreto”, afirmou Elizeu Dionízio nesta sexta-feira, referindo-se à prerrogativa do artigo 23, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município (LOM).

O Art. 23 da LOM diz que “É da competência exclusiva da Câmara Municipal:... VIII - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Para Elizeu, o prefeito “exorbitou” de seu poder ao promover reajuste do IPTU acima da inflação.

“Ali no decreto o prefeito usou critérios que burlam a legislação. Promoveu reajuste da planilha de 2012 para 2013 e não passou pela Câmara, como deveria passar, e está portanto irregular”, sustentou o vereador do partido Solidariedade, informando que, além de pedir à Câmara a sustação do decreto do IPTU, vai encaminhar representação ao Ministério Público Estadual contra a ilegalidade.

Para ele, Bernal traiu a confiança do povo. “Eu tenho posicionamento de que é muito feio o que o prefeito fez, essa maneira de enganar a população. Prometeu uma coisa que não cumpriu.. Prometeu não reajustar o IPTU e não cumpriu. E fez o reajuste sem passar pela Câmara, para que não pudéssemos mostrar que ele estava fazendo de errado”, sustentou.

 

 



CADA UM TEM O QUE MERECE,ESSE FOI O PREFEITO QUE ESCOLHEMOS,
 
WILSON FERREIRA em 25/01/2014 08:55:13
Não sei pra quem veio este aumento que tanto falam, vai ver que foi para os ricos que tem casas com o IPTU defasada o meu, veio o esperado.
 
Soraia Francisco de Paula em 25/01/2014 07:31:57
esse sr eficacia legislativa não sabe quando parar, é só olhar pro chocolate e aprender, tá doidim pra virar deputado, aí tem que ficar aparecendo.
 
joldmar silva em 25/01/2014 00:18:24
Gozado,pois pelo que se sabe,durante a administração anteriores à atual,Campo Grande chegou a ser a terceira capital do país com IPTU mais alto,atrás somente de São Paulo e Belo-horizonte,a primeira e a terceira capitais maiores do país respectivamente,sendo que entre as capitais Campo Grande é a décima sétima mais populosa.
 
antonio Costa em 24/01/2014 23:37:14
O jovem vereador deveria se reiterar melhor sobre o assunto, pois, não houve de fato aumento do IPTU, o que ocorreu foi atualização sobre a base de cálculo do imóvel, até o índice da inflação do ano anterior, no entanto isto é juridicamente legal, visto que, tal majoração pode ser efetuada por Decreto do Executivo, conforme Súmula do STJ nº 160 . Contudo, não há necessidade de Lei Ordinária, muito menos passar pelo crivo do poder legislativo.
 
Elézio Corrêa de Mello em 24/01/2014 18:16:12
Bom, o Prefeito exorbita poder contra a população em geral, e o pai do Elizeu exorbita poder 'em nome de deus', cada exorbita como pode, e a gente só se..
 
Joaquim Kubara em 24/01/2014 16:59:42
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