A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

24/01/2014 13:34

Vereadores desistem de ação contra "reajuste abusivo" do IPTU

Leonardo Rocha
Otávio explica que saída jurídica mais eficiente será a ação individual de cada contribuinte que se sentir lesado (Foto: Divulgação)Otávio explica que saída jurídica mais eficiente será a ação individual de cada contribuinte que se sentir lesado (Foto: Divulgação)

Após reunião com o secretário de Receita, Disney de Souza, os vereadores Edil Albuquerque (PMDB) e Otávio Trad (PT do B) desistiram de entrar na justiça contra o reajuste do IPTU. Eles vão deixar que cada contribuinte ingresse com ação na Justiça para questionar o valor.

Otávio explicou que a saída jurídica mais eficiente é que cada contribuinte compare os carnês deste ano com o de 2013, se for maior que 5,93%, estipulado no decreto do prefeito, este pode acionar a justiça para “impugnar” o aumento ou ter seu valor ressarcido, caso já tenha efetuado o pagamento.

“Entendemos que esta ação precisa ser individual e não de forma genérica, o contribuinte que se sentir lesado pode e deve procurar seus direitos”, apontou ele.

Apesar da explicação da prefeitura, que apenas 2% dos contribuintes tiveram reajuste maior da inflação em função de correção do valor venal do imóvel, o vereador continua com sua interpretação que isto só seria possível através de um projeto de lei.

“Eles continuam com aquela interpretação, mas isto é ilegal do ponto de vista jurídico, quem entrar com esta ação individual vai ganhar a causa”, garante ele.

Disney explicou que o aumento foi para as residências que sofreram alterações ou modificações, no entanto foram registrados vários casos em que o contribuinte não fez nenhuma mudança e teve reajustes de 35% até 128%.

O próprio secretário (Receita) admitiu que existem casos em que o aumento foi de 400%. Otávio voltou a ressaltar que este reajuste só poderia ser feito por projeto de lei, com o aval da Câmara e não por decreto.

Os vereadores estão sendo orientado pelo advogado tributarista Wladimir Rossi Lourenço, que já declarou que o reajuste foi inconstitucional.



ESTAMOS NUMA SOCIEDADE SEM ESTADO, POIS O PRÓPRIO ESTADO ESTÁ CONTRA O POVO, AGINDO DE MÁ FÉ, DE FORMA ABUSIVA E OS DITOS REPRESENTANTES DO POVO, NADA FAZEM, AFINAL PARA QUE SERVEM ? SÃO UNS COME DORMEM !, NÃO SERVEM PARA NADA, CADÊ AS INSTITUIÇÕES SÉRIAS? EM NADA SE MANIFESTAM.
 
JOVENITA L BARRETO em 06/02/2014 17:53:17
Então vou ter que entrar na justiça, e vou falar com os vizinhos fazer o mesmo. Caranda Bosque. IPTU ano passado: R$ 1443,50. Este ano: R$ 1959,00. Aumento: 35,7%. As ultimas melhorias no bairro: 2003: Via Parque, e 2004: instalação do Parque Soter (e 2006: rede de esgoto, mas este é investimento de uma empresa privada). Desde então nada de infra-estrutura nova (o bairro ta asfaltado há mais que 12 anos). Ou seja: um aumento muito acima da inflação sem justificativa. Como são os numeros em outros bairros?
 
Marcos da Silva em 25/01/2014 00:12:08
Quando viram que a coisa ficaria ruim, comprometendo a receita e consequentemente seus benefícios, desistiram. O povo que se vire.
 
João Cunha em 24/01/2014 14:52:30
Os governantes querem reajustar impostos conforme o percentual de aumento concedido ao salário mínimo. O problema é que a maioria dos salários, principalmente de servidores públicos, não são atrelados a esses reajustes. Por isso o IPTU de Campo Grande e de outras cidades é absurdamente fora da realidade. Acorda cambada de exploradores do povo.
 
João Pedro em 24/01/2014 14:47:25
Imprensa partidária e vereadores mau intencionados não vai a lugar nenhum mesmo. E primário, e sempre foi assim, aquele que descordar do lançamento pede na prefeitura para fazer a correção. Não sendo sua pretensão atendida, não concordando ainda com o valor valor, entra na justiça. Posição de imprensa seria apenas a informação correta ao contribuinte.


 
Antonio Pereira em 24/01/2014 14:18:49
Então qual o sentido de termos esses ditos representantes na Câmara Municipal, se nós cidadãos, contribuintes que devemos velar pelos nossos direitos. O papel do vereador é zelar e fiscalizar pelos atos do prefeito em prol da população, se não podem fazer esse papel então não precisamos de te-los, e seria uma enorme economia para a nossa capital e estado.
 
Madalena Rios Ossuna em 24/01/2014 14:15:07
Qual é a novidade??? Que moral têm estes vereadores para propor esta ação??? A maioria deles participaram da base politica da administração anterior, que, por base, reajustou o IPTU de Campo Grande em mais de 400% em um ano só. Meu bolso foi vitimado pelo reajuste de 2011, quando o Nelson era prefeito. O que estes nobre vereadores fizeram na época? NADA. O que continuam fazendo a este respeito? NADA.
 
Marcos Batista em 24/01/2014 14:11:26
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions