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Política

Fábio Trad é indicado para Comissão da PEC sobre investigação criminal

Zemil Rocha | 30/04/2013 19:56
Fábio Trad crê na aprovação de hipóteses de investigação para o MP (Foto: Arquivo)
Fábio Trad crê na aprovação de hipóteses de investigação para o MP (Foto: Arquivo)

O deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PMDB) será um dos dois representantes da Câmara Federal na Comissão Especial integrada pelo Poder Legislativo, Ministério da Justiça, Poder Judiciário e representantes do Ministério Público e da Polícia Judiciária, que terá a incumbência de buscar um texto substitutivo da PEC 37. A comissão foi criada por proposta do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi o anfitrião na reunião das lideranças, parlamentares e do ministro da Justiça.

“Essa comissão vai definir o texto final da PEC para ser votada, se possível por consenso, pelo plenário da Casa”, explicou o deputado Fábio Trad, que foi indicado pelo presidente da Câmara para integrar a comissão junto com o deputado federal Bernardo Santana. “Além do representante do Ministério da Justiça, a comissão é composta pelo secretário de Reforma do Judiciário, três lideranças do Ministério Público, três das polícias, dois deputados federais e dois representantes do Senado, Vital do Rego, que presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e outro que ele vai indicar”, informou Fábio.

A primeira reunião da comissão deverá acontecer no dia 7 de maio. “E teremos até 30 de maio para a proposta final para definir de uma vez por todas a questão da investigação criminal no País”, revelou o parlamentar sul-mato-grossense.

Na comissão, Fábio Trad disse que vai defender o seu relatório. “Eu defendo a soma de esforços institucionais entre Ministério Público e a polícia”, afirmou o deputado peemedebista, sustentando que essa, inclusive, foi a tônica da reunião de hoje.

Para ele, há uma tendência dessa posição prevalecer no Congresso Nacional. “Se fosse para vigorar a redação original não haveria por parte do presidente da Câmara a idéia de convocar as duas instituições para buscar acordo. Nossa proposta está em sintonia com o que defende a presidência da Câmara e o ministro da Justiça, que hoje declarou que a solução ideal seria a participação conjunta de Ministério Público e Polícia Federal”, disse Fábio.

Trad defende que o Ministério Público possa fazer investigação criminal em algumas hipóteses. “Sobretudo os crimes que mais lesam a sociedade, que foi o sentido do meu relatório, como crime contra a administração publica, os praticados por agentes políticos, os que envolvem organizações criminosas. Todos estes devem ser apurados em conjunto, de forma coordenada, não em paralelismo de investigações, com risco de conclusões díspares”, argumentou o deputado.

 

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