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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/04/2013 19:56

Fábio Trad é indicado para Comissão da PEC sobre investigação criminal

Zemil Rocha
Fábio Trad crê na aprovação de hipóteses de investigação para o MP (Foto: Arquivo)Fábio Trad crê na aprovação de hipóteses de investigação para o MP (Foto: Arquivo)

O deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PMDB) será um dos dois representantes da Câmara Federal na Comissão Especial integrada pelo Poder Legislativo, Ministério da Justiça, Poder Judiciário e representantes do Ministério Público e da Polícia Judiciária, que terá a incumbência de buscar um texto substitutivo da PEC 37. A comissão foi criada por proposta do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi o anfitrião na reunião das lideranças, parlamentares e do ministro da Justiça.

“Essa comissão vai definir o texto final da PEC para ser votada, se possível por consenso, pelo plenário da Casa”, explicou o deputado Fábio Trad, que foi indicado pelo presidente da Câmara para integrar a comissão junto com o deputado federal Bernardo Santana. “Além do representante do Ministério da Justiça, a comissão é composta pelo secretário de Reforma do Judiciário, três lideranças do Ministério Público, três das polícias, dois deputados federais e dois representantes do Senado, Vital do Rego, que presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e outro que ele vai indicar”, informou Fábio.

A primeira reunião da comissão deverá acontecer no dia 7 de maio. “E teremos até 30 de maio para a proposta final para definir de uma vez por todas a questão da investigação criminal no País”, revelou o parlamentar sul-mato-grossense.

Na comissão, Fábio Trad disse que vai defender o seu relatório. “Eu defendo a soma de esforços institucionais entre Ministério Público e a polícia”, afirmou o deputado peemedebista, sustentando que essa, inclusive, foi a tônica da reunião de hoje.

Para ele, há uma tendência dessa posição prevalecer no Congresso Nacional. “Se fosse para vigorar a redação original não haveria por parte do presidente da Câmara a idéia de convocar as duas instituições para buscar acordo. Nossa proposta está em sintonia com o que defende a presidência da Câmara e o ministro da Justiça, que hoje declarou que a solução ideal seria a participação conjunta de Ministério Público e Polícia Federal”, disse Fábio.

Trad defende que o Ministério Público possa fazer investigação criminal em algumas hipóteses. “Sobretudo os crimes que mais lesam a sociedade, que foi o sentido do meu relatório, como crime contra a administração publica, os praticados por agentes políticos, os que envolvem organizações criminosas. Todos estes devem ser apurados em conjunto, de forma coordenada, não em paralelismo de investigações, com risco de conclusões díspares”, argumentou o deputado.

 



O Ministério Público não tem condições para investigar, além de estar invadindo a atribuição da Polícia Civil, não têm pessoal especializado pra isso, eles se apooiam e usam o pessoal da PC e PM (na maioria das vezees PM) para investigação e cumprimento de Mandados Judiciais.
 
Guilherme de Souza Venancio em 02/05/2013 09:52:09
O enfraquecimento da polícia judiciária, a partir do fracionamento de sua competência, que se expressa e se materializa por meio do Inquérito Policial presidido pelo delegado de polícia civil, em nada contribui para o aperfeiçoamento da persecução penal. É lamentável que, a cada dia, a Instituição Policial Civil venha sofrendo um processo de definhamento de suas atribuições. A autonomização dos órgãos periciais, a extinção das Corregedorias de sua estrutura organizacional, etc. são exemplos visíveis deste processo. Agora, com a repartição de sua competência com o MP, só lhe restará exercer a investigação de pequenos delitos (de forma empírica) como se os policiais fossem "brucutus" ou semiletrados. É um retrocesso monumental...
 
Irapuan Diniz de Aguiat em 01/05/2013 17:55:30
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