Fábio Trad propõe revisão de incentivos fiscais em plano de governo com 13 eixos

O candidato Fábio Trad (PT) apresentou nesta sexta-feira (7), no DivulgaCand, sistema da Justiça Eleitoral, o plano de governo para a disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2026. O documento, que tem Fábio Trad como candidato a governador e Gilda Maria como vice, estabelece 13 eixos estratégicos para uma eventual gestão entre 2027 e 2030.

O conjunto de diretrizes é um dos documentos apresentados pelos candidatos no processo de registro da candidatura na Justiça Eleitoral. No caso de Fábio Trad, o próprio plano informa que a versão utilizada para o registro é um retrato do momento e que poderá receber acréscimos e ajustes durante a campanha. O texto se define como um “documento vivo”, sujeito a contribuições e críticas.

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O programa é dividido em 13 áreas: gestão pública; desenvolvimento econômico sustentável; política de incentivos fiscais; saúde; segurança pública; trabalho e geração de renda; educação; infraestrutura; cultura, esporte e lazer; assistência social e direitos humanos; desenvolvimento agrário e agricultura familiar; meio ambiente; e turismo.

Na síntese apresentada pelo documento, o PT afirma que as principais prioridades são o fortalecimento do Estado e do serviço público, redução das desigualdades entre a Capital e o interior, inclusão social, desenvolvimento sustentável, participação popular, valorização de direitos sociais e planejamento de longo prazo.

Gestão pública - O primeiro eixo propõe uma mudança no modelo de administração estadual, com maior participação social, transparência e descentralização das decisões. O diagnóstico do partido aponta concentração administrativa em Campo Grande e dificuldades de municípios pequenos e regiões de fronteira para acessar programas, assistência técnica e investimentos.

O plano também critica a fragmentação das políticas públicas entre secretarias e a falta de metas, indicadores e mecanismos permanentes de avaliação. Na área da transparência, aponta dificuldades de acesso a informações sobre contratos, obras, filas da saúde, desempenho dos serviços e execução orçamentária.

Como principal proposta de campanha neste eixo, Fábio Trad prevê a retomada e o fortalecimento da participação social, com reativação de conselhos estaduais, realização periódica de conferências públicas, audiências presenciais e digitais e diálogo com universidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setor produtivo.

O programa também prevê uma gestão orientada por resultados, com metas estratégicas, monitoramento de indicadores e integração entre planejamento, orçamento e execução. Entre as medidas estão a criação de planos regionais de desenvolvimento, descentralização administrativa, digitalização dos serviços públicos e um Portal Estadual de Transparência Avançada.

Esse portal, segundo o documento, teria dados abertos, informações em linguagem simples, acompanhamento em tempo real de obras e contratos, divulgação das filas da saúde e painéis públicos de execução orçamentária.

O candidato também propõe fortalecer a Controladoria-Geral do Estado, criar programas de integridade e auditorias preventivas, proteger denunciantes e combater corrupção e desperdícios. Para os servidores públicos, o plano prevê formação, modernização da gestão de pessoas, valorização das carreiras, melhores condições de trabalho e reajustes com ganho real.

Desenvolvimento econômico - Na economia, o plano parte da avaliação de que Mato Grosso do Sul cresceu nos últimos anos impulsionado pelo agronegócio, celulose, proteína animal e posição logística, mas que esse crescimento ainda é concentrado e dependente de commodities.

A proposta é ampliar a industrialização e a agregação de valor à produção estadual, com maior distribuição regional dos investimentos. O documento cita como problemas a concentração econômica em Campo Grande, Três Lagoas e no eixo da celulose, enquanto outras regiões enfrentam baixa industrialização e poucas oportunidades.

Como principal proposta, Fábio Trad pretende implantar uma política estadual de desenvolvimento regional, com incentivos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, fortalecimento das cidades-polo, desconcentração econômica e interiorização dos investimentos.

O programa prevê ainda uma Política Estadual de Neoindustrialização Verde, com incentivo à agroindustrialização, processamento e verticalização da produção, fortalecimento das cadeias produtivas regionais e estímulo a indústrias de baixo carbono.

Também é proposta a criação de um Plano Estadual de Agregação de Valor para cadeias como proteína animal, leite, grãos, florestas plantadas, bioenergia, biotecnologia, alimentos industrializados e química verde.

Outro objetivo é transformar Mato Grosso do Sul em referência em economia verde, explorando mercado de carbono, hidrogênio verde, biocombustíveis avançados, energia solar, biomassa, economia circular, recuperação de áreas degradadas e inovação ambiental.

O candidato também prevê polos regionais de desenvolvimento, um programa estadual de inovação e tecnologia, apoio a startups, parques tecnológicos, incubadoras e uso de inteligência artificial no agronegócio e na indústria.

O plano ainda propõe universalizar a infraestrutura digital, incluindo internet de alta velocidade em todos os municípios e conectividade em assentamentos rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

Rota Bioceânica e aeroportos - A Rota Bioceânica aparece como uma das apostas para ampliar a integração econômica de Mato Grosso do Sul. O plano prevê atração de investimentos, corredores industriais, centros de distribuição e exportação de produtos com maior valor agregado.

Fábio Trad também propõe ampliar investimentos em aeródromos de médio porte e aumentar a oferta de voos nos aeroportos de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã.

Para isso, o documento prevê parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, além de diálogo com companhias aéreas e utilização de políticas públicas que permitam ampliar o número de voos.

Incentivos fiscais - O terceiro eixo propõe uma revisão da política estadual de incentivos fiscais. O plano reconhece que os benefícios tiveram papel na atração de investimentos, mas afirma que o modelo atual concentra incentivos em grandes grupos e setores já consolidados.

A proposta central é substituir o modelo baseado apenas na atração de grandes empreendimentos por uma política que vincule benefícios a contrapartidas estruturantes, como geração de empregos formais, valorização da mão de obra local, qualificação profissional, aumento dos salários médios e inclusão de jovens, mulheres e pessoas com deficiência.

O programa prevê também incentivos maiores para atividades que agreguem valor à produção estadual, industrializem matérias-primas locais, aumentem exportações de produtos industrializados e ampliem o conteúdo tecnológico da economia.

Entre os critérios ambientais sugeridos estão redução de emissões, eficiência energética, utilização de fontes renováveis, economia circular, recuperação ambiental e descarbonização industrial.

A proposta inclui ainda avaliação periódica dos incentivos, com metas e indicadores públicos, transparência sobre renúncias fiscais e monitoramento de empregos e investimentos.

Saúde - Na saúde, o plano apresenta uma das propostas mais significativas da candidatura: retomar para o Estado a gestão própria dos hospitais regionais atualmente administrados por entidades privadas.

O documento afirma que a rede hospitalar e especializada está excessivamente concentrada em Campo Grande, provocando sobrecarga na Capital, filas para consultas, exames e cirurgias e pressão sobre os serviços de emergência.

A principal proposta do eixo é reorganizar a rede de assistência, desde as unidades básicas até os hospitais de grande porte, e retomar a gestão própria dos hospitais regionais.

O plano prevê fortalecer os hospitais regionais de Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Andradina e Coxim, ampliando serviços de média e alta complexidade.

Também propõe a construção de hospitais regionais em Corumbá, Naviraí e Jardim, com aumento de leitos e serviços para atender as regiões do Pantanal, Cone Sul e Serra da Bodoquena.

Outra proposta é criar centros regionais de exames e especialidades e integrá-los ao programa federal “Agora Tem Especialistas”. O candidato também quer ampliar o serviço público de hemodiálise nas cidades-polo para reduzir a transferência de pacientes para Campo Grande.

O programa prevê ainda centros de referência em fisioterapia, terapia ocupacional, atendimento a pessoas com autismo e assistência integral à saúde da mulher.

Para as regiões mais afastadas, a proposta é ampliar unidades móveis de atendimento para comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e fronteiriças.

Na área de pessoal, Fábio Trad propõe criar a Carreira Estadual do SUS-MS, com objetivo de reduzir a rotatividade e interiorizar profissionais especializados. Também prevê uma Gratificação de Interiorização da Saúde para estimular a permanência de profissionais em regiões de difícil provimento e na faixa de fronteira.

Segurança pública - Na segurança, o plano identifica como principal desafio a posição de Mato Grosso do Sul na fronteira com Paraguai e Bolívia e o uso do território por organizações criminosas para tráfico de drogas, armas, contrabando e descaminho.

A proposta é adotar uma política baseada em inteligência, integração, prevenção social e presença do Estado nos territórios considerados mais vulneráveis.

A principal proposta é ampliar o combate à violência contra as mulheres, com mais Delegacias da Mulher, atendimento regionalizado 24 horas, casas de acolhimento, monitoramento eletrônico de agressores e integração entre segurança, assistência social e Justiça.

O candidato também propõe bases integradas permanentes na fronteira, com reforço operacional em Ponta Porã, Corumbá, Porto Murtinho e região sul-fronteira, além de fortalecimento do policiamento especializado do DOF.

Para os profissionais da segurança, o programa prevê recomposição salarial, concursos, formação continuada, atenção à saúde mental, valorização das carreiras e modernização de equipamentos.

Também está prevista a criação de um Programa Estadual de Saúde Mental das Forças de Segurança.

Na Polícia Civil, o plano prevê ampliação da perícia técnica, fortalecimento da polícia científica, combate à lavagem de dinheiro, delegacias digitais e modernização tecnológica da investigação.

Outra proposta é uma política estadual de prevenção à violência voltada principalmente para juventude, periferias, esporte, cultura, educação integral, inclusão produtiva e prevenção às drogas.

Para as escolas, o programa prevê mediação de conflitos, patrulha escolar, apoio psicossocial e prevenção ao bullying e à violência.

No sistema prisional, a proposta é reestruturar a Agepen, combater o domínio de facções, implantar inteligência penitenciária, ampliar educação e profissionalização e promover a reinserção produtiva dos egressos.

O candidato também propõe policiamento orientado por dados e territórios, um Plano Estadual de Segurança Rural e um Centro Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos.

Trabalho e geração de renda - O plano afirma que o crescimento econômico não foi acompanhado, na mesma proporção, por empregos de qualidade, aumento da renda média e redução das desigualdades.

A principal proposta é o Programa Estadual de Empreendedorismo Popular, voltado para mulheres, jovens, periferias, economia solidária, agricultura familiar e pequenos empreendedores urbanos, com microcrédito, capacitação, formalização, apoio técnico e acesso a mercados.

Entre as demais medidas estão o Programa Estadual de Emprego e Nova Economia e o Programa Primeiro Emprego MS, destinado a jovens e com prioridade para moradores do interior e periferias, mulheres, população negra, indígenas e pessoas com deficiência.

Também está prevista uma Rede Estadual de Qualificação para a Nova Economia, com foco em tecnologia, indústria 4.0, inteligência artificial, logística, bioeconomia, energias renováveis e agroindústria.

O programa propõe ainda uma Política Estadual de Trabalho Digno, com combate à precarização, trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão, além de medidas para igualdade salarial e proteção de trabalhadores de aplicativos.

Outro eixo é o Programa Mulheres na Economia, com crédito, capacitação, inovação, formalização, liderança feminina e formação tecnológica.

Educação - Na educação, uma das principais propostas é eliminar a diferença salarial entre professores concursados e contratados e ampliar gradualmente a proporção de professores concursados na rede estadual.

O plano também prevê a realização de um Censo da Educação da Rede Estadual para identificar necessidades de novas escolas, reformas, ampliações e melhorias físicas e pedagógicas.

Entre as demais propostas estão a universalização de escolas conectadas, com internet de alta velocidade, laboratórios digitais e equipamentos tecnológicos.

O candidato também pretende fortalecer o ensino técnico e profissionalizante por meio de parcerias com IFMS, Sistema S e setor produtivo, priorizando áreas como tecnologia, logística, energias renováveis, agroindústria, bioeconomia e indústria 4.0.

Outra proposta é um Programa Estadual de Permanência Escolar integrado ao Pé-de-Meia, com bolsas, apoio psicossocial, transporte, alimentação, acompanhamento pedagógico e busca ativa para combater evasão e abandono.

A valorização dos profissionais inclui formação continuada, valorização salarial, atenção à saúde mental, melhores condições de trabalho e modernização da carreira.

O plano prevê expansão do ensino em tempo integral, principalmente em regiões vulneráveis, periferias e municípios com maior evasão.

Também estão previstas iniciativas de robótica, programação, inteligência artificial, feiras científicas e iniciação científica para jovens.

A educação indígena, do campo e de fronteira também aparece entre as prioridades, com formação específica de professores, infraestrutura, material didático contextualizado e políticas de permanência.

O programa ainda prevê modernização da estrutura escolar, incluindo climatização, acessibilidade, quadras cobertas, bibliotecas, laboratórios, energia solar e manutenção permanente.

Para o ensino superior, a proposta é ampliar e fortalecer a UEMS, com novos cursos, mais vagas, pesquisa aplicada e integração com a economia regional.

Infraestrutura - Na infraestrutura, Fábio Trad propõe um planejamento integrado que envolva rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos, infraestrutura urbana e desenvolvimento regional.

Uma das principais medidas é a criação do Sistema Estadual de Monitoramento de Obras Públicas, com dados abertos, georreferenciamento, acompanhamento cidadão e transparência física e financeira dos investimentos.

O programa prevê um Plano Estadual Integrado de Infraestrutura e Logística, alinhado ao Novo PAC, e um Plano Estadual de Pavimentação Rodoviária com duplicação das principais rodovias estaduais.

Também propõe parceria com o Governo Federal para duplicação ou construção de terceira faixa em rodovias federais, citando especialmente a BR-060 e a BR-262.

No caso da BR-163, o candidato afirma que pretende acompanhar a concessão e os serviços prestados pela empresa vencedora, com atenção aos valores dos pedágios.

O plano prevê ainda um programa permanente de manutenção rodoviária, recuperação estrutural, pavimentação regional, segurança viária e adaptação às mudanças climáticas.

Para a zona rural, a proposta é criar um programa de estradas e pontes destinado à recuperação de vias, substituição de pontes precárias, apoio à agricultura familiar e transporte escolar.

Na ferrovia, o candidato defende articulação com o Governo Federal para recuperação da Malha Oeste e ampliação dos terminais intermodais.

Também propõe fortalecer a hidrovia do Rio Paraguai e criar um programa de cidades resilientes para obras de drenagem, combate a erosões, prevenção de enchentes e mobilidade urbana sustentável.

O plano ainda prevê reduzir a dependência de endividamento para financiar infraestrutura, ampliando a utilização de recursos próprios, fundos de infraestrutura, captação sustentável e parcerias com controle público.

Cultura, esporte e lazer - Na cultura, o principal compromisso é ampliar gradativamente os recursos do FIC (Fundo de Investimentos Culturais), com meta de chegar a 1% do orçamento estadual.

O programa prevê editais permanentes, regionalização dos recursos, simplificação burocrática e apoio a pequenos produtores culturais.

Também está prevista a criação de um novo Plano Estadual de Cultura e do programa MS Cultura Viva, além do fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura.

A proposta é descentralizar investimentos para interior, periferias, comunidades indígenas, quilombolas e regiões de fronteira.

O plano também prevê uma Rede Estadual de Centros Culturais e Comunitários, com espaços para formação artística, bibliotecas, música, audiovisual, dança, teatro e cultura digital.

Na economia criativa, o candidato propõe apoio a audiovisual, design, música, artesanato, games, produção digital, cultura urbana e empreendedorismo cultural.

Na área esportiva, estão previstos o Programa Esporte para Todos, recuperação e modernização de ginásios, quadras e campos e um Programa Estadual de Esporte Escolar e Universitário, com jogos estudantis, bolsas-atleta e incentivo ao esporte feminino.

O plano também inclui fortalecimento do paradesporto, recriação das Temporadas Populares e uma política estadual de lazer e convivência urbana, com parques, praças, ciclovias e espaços acessíveis.

Assistência social e direitos humanos - Na assistência social, o documento propõe integrar políticas de saúde, educação, habitação, segurança alimentar, geração de renda e direitos humanos.

A principal proposta é fortalecer políticas para a juventude, envolvendo esporte, cultura, qualificação profissional, prevenção à violência, inclusão digital e oportunidades econômicas. Outra prioridade é o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio por meio da integração entre Segurança Pública, Saúde, Educação e Cidadania.

O candidato também propõe um Programa Estadual de Combate à Pobreza e à Fome, articulado com Bolsa Família, SUAS, Cozinhas Solidárias, segurança alimentar, inclusão produtiva e agricultura familiar.

Está prevista a ampliação de CRAS e CREAS, equipes multiprofissionais e apoio técnico aos municípios.

Outro programa proposto é o “Estado que Cuida das Pessoas”, com retomada dos Restaurantes Populares e implantação de lavanderias comunitárias, centros-dia para idosos e uma política estadual de cuidados para famílias vulneráveis.

Na área de direitos humanos, o programa prevê uma política estadual de mediação de conflitos envolvendo órgãos estaduais e instituições do sistema de Justiça.

Para os povos indígenas, estão previstas ações de proteção de direitos, mediação de conflitos fundiários, saúde, educação, segurança alimentar, apoio à produção e combate à violência.

O plano também propõe uma política de igualdade racial e medidas específicas para mulheres e população LGBTQIAP+.

Para as mulheres, as propostas incluem combate ao feminicídio, autonomia econômica, acolhimento, apoio psicossocial, geração de renda e combate ao machismo e à misoginia.

Para a população em situação de rua, o candidato propõe acolhimento, atenção à saúde mental, moradia assistida, reinserção social e qualificação profissional.

Também está prevista a recriação do Programa Estadual de Segurança Alimentar, com cozinhas solidárias, bancos de alimentos, apoio à agricultura familiar e combate à fome.

O programa ainda propõe políticas de inclusão para pessoas com deficiência e a criação de um Observatório Estadual de Direitos Humanos para monitorar violência e indicadores sociais.

Agricultura familiar e reforma agrária - No desenvolvimento agrário, o plano diferencia o agronegócio empresarial da agricultura familiar e afirma que os pequenos produtores, assentados e comunidades rurais enfrentam dificuldades de acesso a terra, crédito, assistência técnica, infraestrutura e comercialização.

A principal proposta é apoiar a política nacional de reforma agrária em parceria com o Governo Federal, incluindo identificação de áreas prioritárias, infraestrutura de assentamentos, serviços públicos, mediação de conflitos e desenvolvimento sustentável.

Também está prevista a criação de um Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, em parceria com MDA, Incra, Conab, Banco do Brasil, cooperativas, universidades e movimentos sociais.

O plano prevê fortalecer assentamentos com infraestrutura rural, habitação, eletrificação, abastecimento de água, internet, mecanização, assistência técnica e apoio à comercialização.

Outra proposta é reestruturar a assistência técnica e extensão rural por meio de concursos públicos e equipes regionalizadas.

Fábio Trad também propõe fortalecer o Programa de Agroindustrialização da Agricultura Familiar, com apoio a pequenas agroindústrias, cooperativas, processamento de alimentos, certificação sanitária e comercialização regional.

Entre as medidas estão ainda ampliação das compras públicas da agricultura familiar, crédito e microfinanças rurais, irrigação e segurança hídrica, fortalecimento das cooperativas e um programa voltado à permanência dos jovens no campo.

O plano também prevê políticas de agroecologia, apoio às mulheres rurais, estradas para produção familiar, regularização fundiária e mediação de conflitos.

Meio ambiente - A proteção ambiental é outro eixo central do programa. O documento destaca a importância do Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica e Serra da Bodoquena e aponta problemas relacionados a queimadas, mudanças climáticas, degradação hídrica, atropelamento de fauna, uso de agrotóxicos e expansão de atividades econômicas.

A principal proposta é fortalecer o Imasul com concursos públicos, modernização tecnológica, monitoramento remoto e inteligência ambiental, além de parcerias com Ibama e ICMBio.

O plano prevê um Plano Estadual de Proteção e Recuperação do Pantanal, com prevenção permanente de incêndios, monitoramento climático, brigadas regionais, recuperação de áreas degradadas e proteção hídrica.

Também propõe um Sistema Estadual de Prevenção Climática e Gestão de Desastres.

Para a Serra da Bodoquena, a proposta é criar o programa “Serra da Bodoquena Viva”, voltado à proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares, controle de erosões e combate ao turvamento dos rios.

Na proteção da fauna, o programa prevê passagens de animais, cercamentos inteligentes, monitoramento de rodovias, redução de atropelamentos e centros de reabilitação.

Também estão previstas ações de fiscalização por satélite e drones, combate ao desmatamento ilegal e transparência ambiental.

O candidato propõe ainda redução do uso de agrotóxicos nocivos, incentivo a bioinsumos, apoio à agroecologia e proteção de polinizadores.

Outra proposta é criar um Fundo Estadual de Emergência Climática e Proteção Ambiental e uma política de recuperação hídrica para proteger nascentes, recuperar bacias e combater assoreamento.

O programa também prevê um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Bolsão, observando os impactos ambientais da expansão da indústria de papel e celulose e das plantações de eucalipto.

Entre outras medidas estão o Observatório Estadual das Mudanças Climáticas, uma política de resíduos sólidos e economia circular e uma governança climática com participação de universidades, povos indígenas, setor produtivo, comunidades e organizações ambientais.

Turismo - No turismo, o plano propõe descentralizar a atividade, atualmente concentrada principalmente em Bonito e no Pantanal, e transformar o setor em instrumento de desenvolvimento regional, geração de emprego e preservação ambiental.

A principal proposta é criar um Plano Estadual de Turismo Sustentável e Desenvolvimento Regional, integrando turismo, meio ambiente, cultura, infraestrutura, economia criativa e geração de empregos.

O programa prevê fortalecer o Pantanal como destino internacional sustentável, com turismo de natureza, observação de fauna, turismo científico, infraestrutura sustentável e promoção internacional.

Também propõe polos regionais para desenvolver rotas pantaneira, de fronteira, cultural, indígena, rural, gastronômica, histórica e de natureza.

Na infraestrutura, estão previstos investimentos em acessos rodoviários, aeroportos regionais, sinalização, conectividade, saneamento e centros de atendimento ao visitante.

O candidato também quer criar um programa de qualificação profissional do turismo, com formação em idiomas, hospitalidade, gestão, gastronomia, ecoturismo, tecnologia e turismo internacional.

Outra frente é o turismo de base comunitária, envolvendo comunidades indígenas, agricultura familiar, cooperativas e economia solidária.

O programa prevê ainda integrar turismo e economia criativa, ampliar a presença de Mato Grosso do Sul no mercado sul-americano por meio da Rota Bioceânica e criar políticas de turismo sustentável e acessível.

Por fim, estão previstas a criação de um calendário estadual integrado de eventos turísticos e culturais, apoio a pequenos empreendedores, um Observatório Estadual do Turismo e mecanismos de governança regional com participação dos municípios e das comunidades.