Fábio Trad vai relatar PEC que define competência para investigação criminal

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) foi indicado como relator geral da Comissão Especial que vai proferir parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37-A, de 2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal.

O deputado revela que vai ouvir todas as partes interessadas, incluindo a Polícia Federal, Civil e o MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) para conseguir oferecer um relatório que valorize as polícias e as investigações, sem “tomar partido”.

Trad explica que a proposta estabelece que as polícias Civil e Federal terão competência exclusiva para investigar crimes. Ele relata que hoje há uma disputa entre o MP e as polícias para saber a quem cabe as investigações, se é ao Ministério Público, a polícia ou aos dois.

Fábio Trad promete um relatório isento, desapaixonado e comprometido com a Constituição Federal. A PEC já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal e agora aguarda parecer da Comissão Especial para ir à votação. Trad vai se reunir com os 26 deputados na próxima quarta-feira (18) para definir o plano de trabalho.