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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

11/05/2011 13:50

"Ficha Limpa" para secretários de estado é aprovada na Assembleia

Angela Kempfer

Os deputados aprovaram por unanimidade em 1ª discussão hoje projeto de Emenda Constitucional, de autoria de Paulo Duarte (PT), que proíbe a nomeação em cargos públicos de inelegíveis, nos mesmos termos da Lei Ficha Limpa.

As regras valem para funções como secretário de Estado; procurador-geral do Estado; defensor Público-Geral; diretores de órgãos da administração pública indireta, agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista; diretor-geral da Polícia Civil; comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e reitor de universidade pública estadual.

A sessão desta manhã chegou a ser suspensa por cerca de 40 minutos para os parlamentares debaterem o assunto, gerando polêmica na Assembleia Legislativa.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou o projeto ontem, após a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ter emitido parecer contrário, sob justificativa de ser inconstitucional pelo vício de iniciativa já que não é competência do legislar sobre um assunto que pode alterar a estrutura atual do Executivo.

Como emenda constitucional, a proposta não precisa passar pela sanção do governador. Se aprovada em segunda votação, passa a vigorar em Mato Grosso do Sul.

O autor do projeto diz que outros estados também articulam a medida. “Vários estados já têm o projeto em tramitação e em São Paulo já foi aprovado”, detalha.

Para Paulo Duarte, a lógica é simples. “Se o governador tem de se submeter a lei da Ficha Limpa, porque os nomeados por ele não? São ordenadores de despesa que merecem o mesmo tratamento”, justifica.

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creio que o nobre deputado esta honrando os votos que obteve...quanto aos comentarios contrarios eu gostaria de dizer que a politica esta do jeito que esta por culpa deles mesmos.
 
Jonathan malaquias em 11/05/2011 05:10:59
"Ficha Limpa" para secretários de estado é aprovada na Assembleia... rsrsrsrsrsrsrsrsrs
 
marinho atagiba em 11/05/2011 05:04:02
A proposta é boa, entretanto, a PGE está com a razão, a medida é inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão são de livre nomeação, portanto, somente com uma Emenda à Constituição Federal é que se poderia aprovar a mudança.

Na verdade, esse deputado Paulo Duarte sabe disso, e só propõe uma coisa dessas pois sabe que não vai ser cumprido por ser inconstitucional.

Isso se chama jogar pra platéia, e o pior é que o povo ignorante, acredita!!!
 
Antônio César em 11/05/2011 04:40:50
Parabéns ao deputado Paulo Duarte. Vamos moralizar. Belo gesto. Tem muito secretário de estado que "a capivara" é grande!!!!!!
 
Alice Maria Torres em 11/05/2011 03:37:01
LOUVÁVEL O COMPORTAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - MS, E EM ESPECIAL DO DEPUTADO QUE TEVE A INICIATIVA. AGORA, RESTA SABER SE TAL LEI SERÁ CUMPRIDA, POIS QUANTAS EXISTEM NESTEM NO PAIS COM O ITUITO DE MELHOR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MAS SOMENTE NO PAPEL, POIS NIGUÉM AS FISCALIZA A FIM DE FAZER VALER O SEU PROPÓSITO.
 
NIVALDO F. SANTOS (TACURU-MS) em 11/05/2011 03:18:24
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