Flávio César assume presidência de conselho responsável pela Reforma Tributária

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, assume a presidência do CGIBS (Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável pela coordenação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A cerimônia de posse será realizada nesta terça-feira (7), no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília.

Flávio César foi eleito por unanimidade no último dia 10 de março, durante reunião extraordinária virtual do colegiado, para mandato até 31 de março de 2027. O titular da Sefaz já estava à frente do órgão desde agosto de 2025, como presidente temporário. A escolha consolida Mato Grosso do Sul em posição de destaque no processo de implementação da Reforma Tributária.

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A posse marca o início formal da estrutura de governança do IBS. O novo tributo foi criado pela Reforma Tributária para substituir impostos estaduais e municipais sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O Comitê Gestor será responsável por administrar um volume estimado em R$ 1,3 trilhão por ano.

Também tomam posse o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, como primeiro vice-presidente, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, como segundo vice-presidente. Na quarta-feira (8), dia seguinte da posse, os 54 membros titulares do Conselho Superior voltam a se reunir presencialmente, em Brasília, para dar continuidade às pautas administrativas necessárias ao funcionamento do órgão.

Flávio César também foi eleito presidente do Comsefaz, colegiado que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. O sul-mato-grossense é o primeiro representante do Centro-Oeste a comandar o órgão.

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