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Campo Grande, Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

05/07/2018 08:56

Frente quer diminuir custos para regularização de imóveis rurais

Alternativas foram enviadas para análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Leonardo Rocha
Frente Parlamentar quer padronizar regras sobre imóveis rurais (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)Frente Parlamentar quer padronizar regras sobre imóveis rurais (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia quer viabilizar junto ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) uma padronização nos procedimentos dos cartórios em relação a regularização de imóveis rurais, com a intenção de diminuir os custos destes serviços.

O deputado Renato Câmara (MDB) explicou que as exigências variam de acordo com os cartórios e que por esta razão precisa ser feitas uma padronização. “Estas interpretações geram dificuldades para o usuário. Com a proposta, os procedimentos em todos os cartórios seriam iguais”, ponderou.

Ele salientou que esta proposta enviada ao Tribunal de Justiça teve a participação de diversas entidades que representam o setor, que almejam mais “segurança jurídica” para estes procedimentos. “Se trata de um avanço significativo para o processo de legalização de imóveis”.

Um dos objetivos é que com o procedimento padronizado e redução dos custos, o dono do imóvel não tenha que cumprir exigências futuras, pois haverá normas fixadas. Estas eventuais mudanças serão analisadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça.



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