Governo anuncia medidas para facilitar seleção de projetos de prefeituras
No momento político mais crítico para o presidente Michel Temer, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para facilitar a seleção de projetos de prefeituras que serão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios vão poder fazer diretamente a seleção pública dos projetos apresentados pelos prefeitos sem passar pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Os recursos - menos de R$ 500 milhões - já estão previstos no Orçamento deste ano, mas os projetos de pequeno valor têm grande poder de pulverização entre os municípios. O governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, calcula que centenas de projetos de pequeno valor poderão aprovados.
Não se trata, porém, de emendas parlamentares, mas recursos que foram destinados ao PAC pelos deputados e senadores na época da elaboração do Orçamento.
A MP integra um pacote de medidas para a estruturação de projetos de infraestrutura pelos Estados e Municípios que será lançado nesta quarta-feira por Temer para deslanchar as obras de mobilidade urbana, resíduos sólidos, e saneamento.
O pacote conta com linhas de crédito do Banco do Brasil, Caixa e FGTS no total de R$ 10 bilhões - R$ 6 bilhões para os prefeitos tomarem diretamente financiamento para as obras e R$ 4 bilhões para as empresas concessionárias.
Essas linhas já haviam sido anunciadas em abril em evento de prefeitos em Brasília, mas ainda faltava a liberação efetiva do dinheiro. O Banco do Brasil já fez uma avaliação da capacidade de pagamento de 1.500 municípios. Por isso, o governo espera que seja mais bem mais ágil esse projeto.
Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. Além de recursos para financiar as empresas do setor privado que vão tocar as concessões, o pacote terá um programa de apoio à elaboração dos projetos.
Será criado um fundo de financiamento dos estudos dos projetos das prefeituras. O fundo terá como gestor a Caixa e receberá R$ 40 milhões. O pacote também contará com a padronização para todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o financiamento para os concessionários executarem as obras.
