Governo apresenta projeto para expandir ferrovias em MS
Se aprovada, nova legislação vai dar mais autonomia para Estado liberar empresas para construir trilhos
Foi apresentado nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul e os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
O documento foi entregue pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, nas mãos do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB). A previsão é que seja feito um acordo de lideranças entre os deputados na próxima sessão, na terça-feira (25), para definir a tramitação do texto até a votação.
Desde junho deste ano, o Legislativo aprovou uma emenda constitucional que autoriza o Executivo a fazer a gestão do transporte ferroviário. Até então, essa era uma autonomia apenas da União. A partir da modificação da lei federal, Mato Grosso do Sul se adequou a nova regra que amplia as possibilidades de transporte no modal ferroviário.
“Toda a empresa que quiser fazer o transporte pela ferrovia terá que pedir autorizar do Estado para que possa construir uma ferrovia para transportar sua carga. Atualmente o Estado tem três ferrovias, com vários terminais que poderão ser interligados. Esse projeto reduz em 28% o custo operacional”, explicou Verruk.
Com a prioridade em transporte de grãos, minérios e celulose, as empresas terão cerca de 6 mil quilômetros de malha ferroviária para auxiliar no escoamento dos seus produtos. Na região Norte, a Rumo atua no trecho entre Aparecida do Taboado até o Porto de Santos (SP), com três terminais em sua extensão. Já a Malha Oeste, liga Três Lagoas a Corumbá, com 13 terminais pelo percurso e até o final deste ano a Nova Ferroeste deve ser leiloada na Bolsa B3 para ligar MS, PR e SC, saindo de Maracaju até o Porto de Paranaguá (PR).
Na avaliação do Governo, o modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada.
O projeto destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines, o que incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, pois trata-se de uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, com a construção de novas linhas fora dos troncos principais.
“O Estado cria o ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias, preservando a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços à população sul-mato-grossense”, esclareceu Verruck que afirmou que já existe empresas interessadas em aproveitar a nova legislação, quando sancionada.
