Empresas seguem fechadas após investigação de tráfico humano em MS

Empresas de São Paulo (SP) investigadas por suspeita de participação em uma rede de tráfico de migrantes bolivianos estão com as atividades suspensas por determinação da Justiça Federal. A medida atinge uma transportadora e uma confecção ligadas à Operação Libertad, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em setembro de 2024.

As investigações identificaram aproximadamente R$ 2,4 milhões em movimentações financeiras envolvendo transporte de passageiros e o setor de confecções. Duas outras empresas conseguiram autorização judicial para retomar as atividades.

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As decisões são da 1ª Vara Federal de Corumbá e fazem parte da investigação sobre uma suposta organização criminosa que promovia a entrada irregular de bolivianos no Brasil, pela fronteira de Corumbá, com destino a São Paulo. Segundo a PF, parte dos migrantes era encaminhada para oficinas de costura onde eram submetidos a trabalho em condições análogas à escravidão.

A Justiça mantém a suspensão da Cooperativa de Transporte e Turismo La Tortuga Veloz e da MRM Confecções e Comércio de Roupas. Em contrapartida, autorizou a retomada das atividades da Confecções CR Anderson e da Tatiana Modas, por considerar insuficientes os elementos que vinculavam essas empresas aos crimes investigados.

Dinheiro - Uma das movimentações financeiras que chamaram a atenção dos investigadores envolve uma sócia da MRM Confecções e Comércio de Roupas, que é de nacionalidade boliviana. Segundo relatórios de inteligência financeira mencionados na decisão judicial, ela movimentou R$ 953.155,00 entre agosto e outubro de 2022. Desse total, R$ 468.454,00 correspondem a valores recebidos e R$ 484.701,00 a transferências e outras saídas de recursos.

A Polícia Federal identificou uma incompatibilidade entre a movimentação financeira e a capacidade econômica aparente da investigada. Conforme os documentos, a boliviana não possuía registro profissional ou participação formal em sociedades identificados nas apurações.

Os investigadores também constataram que os valores recebidos eram rapidamente transferidos, em operações fracionadas, para pessoas físicas e jurídicas sem relação comercial aparente. Parte dos destinatários apresentava capacidade financeira considerada incompatível com as quantias movimentadas.

A defesa pediu a revogação da suspensão, alegando prejuízos financeiros e ausência de elementos concretos que vinculassem a empresa ao tráfico de pessoas e à exploração de trabalhadores. O MPF (Ministério Público Federal) não se opôs à retomada das atividades. Mesmo assim, a Justiça manteve a restrição.

Na decisão, o magistrado destacou que a ausência de diligências específicas no endereço da confecção não afastava os indícios financeiros identificados pela investigação.

Segundo o entendimento judicial, a movimentação expressiva em curto período, a fragmentação das operações e a circulação rápida de recursos entre pessoas do setor de confecções justificavam a manutenção da medida para evitar a possível continuidade dos crimes.

Transportadora – Outra frente da investigação envolve a Cooperativa de Transporte e Turismo La Tortuga Veloz, que anunciava viagens entre Porto Quijarro, na Bolívia, e São Paulo, passando pela fronteira de Corumbá. Ela não possuía autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para realizar transporte coletivo rodoviário.

A análise financeira identificou conexões entre o responsável pela transportadora e outras pessoas e empresas investigadas. Uma delas era a Kadu Turismo, sediada em Corumbá, que recebeu R$ 1.459.505,00 em créditos durante 192 dias, período equivalente a pouco mais de seis meses. Desse montante, R$ 93.334,00 foram enviados pelo responsável pela La Tortuga Veloz, segundo o relatório policial citado na decisão.

Os documentos também apontam outras operações financeiras que alcançam R$ 558.404,00.

Para o MPF, o conjunto dessas operações indica uma circulação contínua e elevada de recursos entre pessoas e empresas investigadas, e não apenas transações comerciais isoladas.

A investigação também identificou anúncios publicados em redes sociais e em um canal de comunicação voltado à comunidade boliviana. Nas publicações, o responsável pela empresa oferecia transporte entre Porto Quijarro e São Paulo e afirmava que garantia a entrada dos passageiros no território brasileiro.

Apesar da manutenção das restrições contra parte das empresas, a Justiça autorizou a retomada das atividades da Confecções CR Anderson e da Tatiana Modas. As provas de possível trabalho análogo ao escravo ou tráfico de pessoas eram frágeis. Entretanto, as investigações em relação a elas continuam.

Operação Libertad – Deflagrada em 24 de setembro de 2024, a operação investigou uma suposta rede de promoção de migração ilegal e tráfico de pessoas que utilizava a fronteira entre Corumbá e Porto Quijarro como ponto de entrada de bolivianos no Brasil.

Na ocasião, a Polícia Federal anunciou 36 mandados de busca e apreensão, 16 medidas cautelares de proibição de deixar o país e a suspensão de atividades econômicas de 26 empresas.

A suspeita era de que os investigados organizavam o transporte de migrantes até São Paulo, onde parte deles poderia ser submetida a condições degradantes de trabalho em oficinas de costura. O caso segue sob sigilo judicial e todas as informações desta reportagem foram publicadas em diário oficial.