Governo de MS vai voltar a pagar pensão à viúva de Pedrossian
MP questiona pagamento, mas processo foi extinto por juiz de primeira instância
A viúva do ex-governador de Mato Grosso do Sul Pedro Pedrossian, Maria Aparecida Pedrossian, 84 anos, vai voltar a receber pensão do governo do Estado, no valor de 26,8 mil. O benefício estava suspenso graças a ação do Ministério Público de MS questionando o pagamento.
Em portaria publicada nesta terça-feira (16), a Ageprev (Agência de Previdencia de Mato Grosso do Sul) determina o pagamento do valor, desde primeiro de julho deste ano. O texto salienta que o pagamento é “sub judice”, ou seja, ainda depende de decisão final do Judiciário a respeito.
O processo começou a correr em 2015, contestando as aposentadorias e pensões pagas aos ex-governadores Pedrossian e Marcelo Miranda e também à viúva de Ramez Tebet. Pedrossian faleceu em 2017 e a viúva requereu no processo continuar a receber o montante.
O entendimento do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Marcel Henry Batista foi de que o processo deveria ser extinto. Os valores pagos aos ex-ocupantes do cargo de governador e suas viúvas já foi alvo de longa briga jurídica e acabou sendo mantido. Em 2015, Pedrossian havia conseguido no Supremo Tribunal Federal decisão derrubando medida anterior que tirava o direito a aposentadoria.
Como a decisão que permite o pagamento de pensão à víuva do ex-governador é de primeira instância, ainda cabe recurso.
Pedrossian morreu no dia 22 de agosto de 2017, aos 89 anos. O casal viveu junto por 69 anos.
