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Política

Governo envia projeto para reorganizar carreira de agentes penitenciários

Intenção é reclassificar a carreira destes servidores com base no tempo de serviço

Por Leonardo Rocha | 06/11/2017 12:00
Projeto faz um reposicionamento na carreira de agentes  (Foto: Arquivo)
Projeto faz um reposicionamento na carreira de agentes (Foto: Arquivo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou para Assembleia, o projeto que pretende reorganizar a carreira dos agentes penitenciários, para corrigir distorções em relação aos servidores, sobre tempo de serviço. Esta mudança era um dos itens do acordo da categoria, com o executivo estadual.

A finalidade do projeto, de acordo com o governo, é reclassificar os servidores, com base no tempo de serviço, para aqueles que ingressaram no cargo de agente penitenciário até a data de 1° de novembro de 2006 e que preenchem os requisitos estabelecidos na lei 4.490, de abril de 2014.

O governo diz que esta regra de transição vai corrigir as distorções de alguns servidores, permitindo que seja levado em conta, todo o tempo de serviço exercido sem interrupção, assim como já ocorre me outras carreiras do Executivo.

O servidor que sempre desempenhou a mesma função, sem interrupção, terá computado todo este tempo, e pode até terminar no topo da carreira.

Este "reposicionamento na carreira" vai ocorrer a partir do ano que vem, e irá atingir aproximadamente 480 agentes (penitenciários) dentro do plano da categoria, implantado em 2014. O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, disse que a medida vai contemplar servidores entre 1979 e 2016.

O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser votado pelos deputados no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).