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Política

Governo quer reduzir taxa para transferência de veículos em MS

Proposta foi enviada para Assembleia e será votada em breve pelos deputados estaduais

Por Leonardo Rocha | 25/11/2020 11:50
Venda de veículos usados em Mato Grosso do Sul (Foto: Arquivo - Campo Grande News)
Venda de veículos usados em Mato Grosso do Sul (Foto: Arquivo - Campo Grande News)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto para Assembleia, que visa reduzir a taxa cobrada para transferência de veículos, ocorridas no âmbito do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). Ele ainda pediu tramitação em regime de urgência.

De acordo com o a proposta, a intenção é estimular as empresas que comercializam veículos no Estado a aderir ao subsistema de comunicação, da base nacional de veículos. Para isto o governo quer alterar a tabela de taxas de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

O projeto destaca que nestas transações ocorridas pelo Renave, o governo estará autorizado a reduzir em 90% o valor da taxa de código 2003, quando se trata da entrada dos veículos no estoque das empresas.

“A transação por meio do Renave proporcionará a desburocratização do processo de transferência de veículos usados, intermediados por concessionárias ou por lojistas independentes, gerando economia e estímulo à formalização”, diz a proposta, enviada pelo governador.

Renave – Este sistema foi criado em setembro de 2020, pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para fazer o gerenciamento e controle dos veículos em estoque, tendo a finalidade de criar uma base nacional, que contemple tanto a comunicação, registro e acompanhamento das transações comerciais.

Ele é integrado ao Renavam (Sistema Nacional de Veículos Automotores), sob a coordenação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados.

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