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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

12/11/2015 10:12

Governo veta projeto que inclui a capoeira no ensino das escolas de MS

Leonardo Rocha
Governo veta projeto sobre capoeira em escolas da rede pública e particular (Foto: Exportiva do MS)Governo veta projeto sobre capoeira em escolas da rede pública e particular (Foto: Exportiva do MS)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o projeto que instituía o caráter educacional da capoeira, para celebrações de parcerias com unidades educacionais públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. A alegação é que esta matéria não pode ser decidida pelo legislativo, pois se trata de um prerrogativa exclusiva do executivo.

Na justificativa, o governo ressalta que se trata de propósito "nobre" do autor do projeto, o deputado João Grandão (PT), mas que tem vícios de inconstitucionalidade, pois impõe ao executivo a adoção de uma política pública, criada no parlamento estadual.

O projeto defende que o ensino da capoeira deveria ser integrado a proposta pedagógica das escolas públicas, assim como um acompanhamento do profissional de capoeira e a responsabilidade pela adequação das atividades aos conteúdos curriculares. O governo alega que isto interfere diretamente sobre as ações, estruturas e atribuições do poder público, que define o funcionamento da máquina estatal.

Também cita que existe uma imposição do legislativo às escolas públicas municipais, o que invade a competência dos poderes, em afronta a Constituição Federal. Além disto, o governo diz que as medidas trazem novas atribuições no custeio de despesas, sem a devida programação orçamentária.

O projeto agora retorna para Assembleia Legislativa, onde os deputados devem avaliar se mantém o veto do governador ou derrubam sua decisão, tornando a matéria uma lei estadual. O governo tucano conta com 20 integrantes na sua base aliada e até o momento não teve derrotas em votações na Casa de Leis.



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