Governo veta projeto que inclui a capoeira no ensino das escolas de MS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o projeto que instituía o caráter educacional da capoeira, para celebrações de parcerias com unidades educacionais públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. A alegação é que esta matéria não pode ser decidida pelo legislativo, pois se trata de um prerrogativa exclusiva do executivo.
Na justificativa, o governo ressalta que se trata de propósito "nobre" do autor do projeto, o deputado João Grandão (PT), mas que tem vícios de inconstitucionalidade, pois impõe ao executivo a adoção de uma política pública, criada no parlamento estadual.
O projeto defende que o ensino da capoeira deveria ser integrado a proposta pedagógica das escolas públicas, assim como um acompanhamento do profissional de capoeira e a responsabilidade pela adequação das atividades aos conteúdos curriculares. O governo alega que isto interfere diretamente sobre as ações, estruturas e atribuições do poder público, que define o funcionamento da máquina estatal.
Também cita que existe uma imposição do legislativo às escolas públicas municipais, o que invade a competência dos poderes, em afronta a Constituição Federal. Além disto, o governo diz que as medidas trazem novas atribuições no custeio de despesas, sem a devida programação orçamentária.
O projeto agora retorna para Assembleia Legislativa, onde os deputados devem avaliar se mantém o veto do governador ou derrubam sua decisão, tornando a matéria uma lei estadual. O governo tucano conta com 20 integrantes na sua base aliada e até o momento não teve derrotas em votações na Casa de Leis.
