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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

25/09/2019 09:15

Governo veta projeto que obriga hospitais a transportar pacientes

Proposta obrigava hospitais a terem ambulâncias para fazer esta locomoção dos pacientes

Leonardo Rocha
Veto do governo irá voltar para Assembleia Legislativa (Foto: Assessoria/ALMS)Veto do governo irá voltar para Assembleia Legislativa (Foto: Assessoria/ALMS)

O governo estadual vetou o projeto que obriga os hospitais públicos e particulares a terem ambulâncias, para transportar pacientes que precisam de exames e atendimentos em geral em outras instituições.

A proposta do deputado Lídio Lopes (Patri), que foi aprovada na Assembleia, determinava que caso o hospital não tivesse ambulância, teria que arcar com os custos do transporte do paciente, mesmo que fosse por meio de veículo privado. Esta matéria tinha ficado quatro anos parada no legislativo, sendo aprovada em agosto deste ano.

Na justificativa do veto, o governo estadual tem “vício de inconstitucionalidade”, porque avança sobre tema que é reservado para União, que trata das normas gerais sobre proteção e defesa da saúde.

Ainda alega esta proposta afronta a “iniciativa privada” do governo estadual e prefeitura municipal, sobre o funcionamento da máquina pública, ao implantar medidas que podem gerar despesas para a administração, sem previsão no orçamento.

Já sobre as exigências para hospitais privados, o governo alega que trata de assunto de competência da União. O veto (projeto) agora retorna para Assembleia, para avaliação dos deputados, que podem manter ou derrubar a decisão do poder executivo.

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