"Por onde se passa, você ouve uma reclamação”, diz Adriane sobre transporte

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse que a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e servidores que compõem a comissão especial estão buscando “uma resposta nova para o transporte público da Capital”. Até agora, não foi definido se haverá intervenção no Consórcio Guaicurus, mas ela diz que, por onde se passa na cidade, “você ouve uma reclamação”.

No dia 1º de maio, a concessionária informou a saída do então diretor-presidente Themis de Oliveira, que deixa o cargo por motivos pessoais. No lugar dele, assume interinamente João Rezende.

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No dia 6 de março, a prefeitura decretou a criação de comissão especial que irá averiguar a necessidade de intervenção no consórcio.

O decreto define que a comissão vai apurar irregularidades no contrato de concessão e considera “a necessidade de assegurar a adequada prestação do serviço público de operação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande”, além de também levar em conta a determinação judicial que obriga a prefeitura a iniciar “procedimento administrativo prévio à intervenção” e os princípios do contraditório e da ampla defesa, de acordo com a Constituição Federal.

Hoje, durante lançamento da campanha do Maio Amarelo, na Praça Ary Coelho, a prefeita disse que o grupo de trabalho está seguindo “todos os passos” para buscar uma saída e que está trabalhando “desde o primeiro momento na possibilidade de intervenção”.

“Não tem como você ter uma mudança sem ter a mudança daquilo que está proposto, mudar a forma de fazer”, avaliou.

Prazos – A investigação deveria ser encerrada em maio, mas a prefeitura aponta que o andamento do procedimento foi afetado por dificuldades no acesso a dados e sistemas da concessionária, além da falta de entrega de documentos considerados necessários para a análise do contrato.

Diante desse cenário, no dia 28 de abril, o Executivo municipal solicitou à Justiça a ampliação do prazo por mais 60 dias, até julho, portanto, além de pedir uma determinação judicial que obrigue o consórcio a fornecer documentos e liberar acesso a sistemas utilizados na operação do transporte coletivo. O município também requereu medidas para impedir a eventual venda de bens vinculados à concessão, como ônibus e garagens, sob a justificativa de preservar o objeto da investigação. Por enquanto, não há decisão deste pedido.

Os integrantes da comissão são: Cecília Saad Cruz Rizkallah, como presidente, além de Paulo da Silva; Alexandre Souza Moreira; Luciano Assis Silva; Andrea Alves Ferreira Rocha; Arthur Leonardo dos Santos Araújo; e Edmir Fonseca Rodrigues. Eles serão responsáveis por instruir o feito; promover diligências e oitivas necessárias; emitir relatório conclusivo no prazo de 60 dias; e sugerir, se for o caso, a instauração formal do processo de intervenção.