Hospitais filantrópicos podem ter fundo para financiar cirurgias
Proposta apresentada na Assembleia diz que os recursos virão da devolução de verba dos poderes
Os hospitais filantrópicos de Mato Grosso do Sul podem dispor de um fundo para financiar cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade, além de custear centros de especialidades nas unidades de saúde. É o que prevê o projeto de lei apresentado na Assembleia e que será votado em breve pelos deputados.
O fundo de apoio aos hospitais seria formado por 16 conselheiros, tendo 50% de integrantes indicados pelas unidades de saúde. O recurso virá de devoluções voluntárias do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas, que seriam (recursos) devolvidos ao Poder Executivo.
Ainda se abre a possibilidade de receber doações de contribuintes, tendo como contrapartida benefícios fiscais. Este fundo ficará descentralizado da Secretaria Estadual de Saúde. “É importante ressaltar que os recursos do fundo não serão contabilizados para o cômputo do percentual mínimo de aplicação de receitas de impostos em ações e programas de assistência à saúde”, disse o deputado Evander Vendramini (PP), autor do projeto.
Como se trata de saúde pública, o autor alega que os deputados podem legislar sobre o tema. A proposta agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos parlamentares. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
