Jerson discute hoje com André novo rateio do duodécimo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos (PMDB), se reúne no final desta tarde com o governador André Puccinelli (PMDB) para definir a destinação da parcela do duodécimo da Assembleia que será rateada entre outros Poderes.
O parlamentar adianta que a destinação dos 0,8% do orçamento da AL/MS, que corresponde a R$ 50 milhões ao ano, deve ser definida até o final desta semana.
Ao anunciar a distribuição dos valores que serão devolvidos ao Governo, Jerson Domingos citou de início o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul como beneficiários.
Depois de a Defensoria Pública sinalizar interesse no rateio, o presidente afirma que o interesse é legítimo e detalha que há 87 vagas para defensor a serem preenchidas. O parlamentar destaca que há comarcas em MS que não possuem defensor público e destaca a necessidade do órgão acompanhar o crescimento do Tribunal de Justiça.
Conforme Jerson Domingos, o MPE e o TJ/MS já têm uma planilha pré-definida com a qual irão reivindicar os valores que serão devolvidos pela Assembleia, mas defende que a divisão seja reelaborada considerando também a necessidade da Defensoria.
Ele explica que havendo entendimento sobre a divisão, o Governo irá encaminhar à Assembleia uma emenda aditiva que modifica o rateio do duodécimo. Questionado se há pressa dos futuros beneficiados por conta do final do ano e encerramento do mandato, o parlamentar ressalta que a emenda aditiva poderá ser apreciada a qualquer tempo, porque não altera o valor do orçamento, apenas sua distribuição.
O governador André Puccinelli ratifica que se houver concordância entre os Poderes não há problemas em redistribuir o duodécimo, mas voltou a afirmar nesta tarde que não irá aumentar o repasse de 16,7%. "Desde que todos assinem [a redistribuição] está concordado", garantiu o governador.
