Judiciário propõe adicionais e ajustes em salário de servidores

O Poder Judiciário apresentou três projetos na Assembleia Legislativa, que trata de novas indicações do presidente da instituição, mudanças nas gratificações aos servidores efetivos e ajustes nos vencimentos do cargo do analista judiciário. As matéria foram encaminhadas para as comissões permanentes, para depois ser avaliadas em plenário.

O primeiro projeto altera o regimento interno do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), permitindo que o presidente do Tribunal possa designar anualmente, as funções de diretor do Foro, diretor da Central de Processamento Eletrônico e diretor dos Juizados Especiais.

Para o presidente do TJ-MS, João Maria Lós, os juízes que forem indicados para estas funções irão acumular as atribuições e por isto receberão uma indenização de 20% sobre o o subsídio do juiz de direito da respectiva entrância. A intenção é motivar os magistrados que vão ter esta nova função para desempenhar.

O segundo projeto concede ao servidor efetivo, uma estabilidade financeira gradativa, para cada ano do seu exercício, sendo este um valor adicional 5%, referente a representação de gabinete ou gratificação de função, até chegar a 100% deste limite, contando a partir de janeiro de 2016. Já o terceiro (projeto) trata do vencimento do cargo de analista judiciário, que passa a se calcular e pagar as escalas de acordo com o nível técnico superior, assim como fazer ajustes orçamentários em seus pagamentos.