Juiz eleitoral suspende lançamento de obra em Dourados
O juiz eleitoral José Carlos de Souza suspendeu qualquer propaganda institucional e até mesmo lançamentos de obras em Dourados e Douradina, sejam do Governo do Estado ou da Prefeituras de Dourados.
Conforme a ação, Governo e Prefeitura gastaram com publicidade, somente no primeiro semestre deste ano mais do que a média dos três últimos anos ou a média de todo o ano anterior, o que é expressamente proibido pela Lei 9504/97.
Para o juiz, os gastos feriram o princípio da isonomia, beneficiando os candidatos apoiados por prefeitura e Governo. A decisão é resultado de uma investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o Governo e a Prefeitura.
Quem descumprir a regra estará sujeito a pagamento de multa de R$ R$ 100 mil por descumprimento, além de ter de responder por crime de desobediência.
Souza determinou ainda que os órgãos de imprensa e publicidade do Estado sejam oficiados da decisão e se abstenham de divulgar qualquer peça publicitária do Governo e da Prefeitura de Dourados, sob pena de multa de R$ 20 mil, além de terem de responder por crime de desobediência.
O juiz também determinou a suspensão do lançamento de obras do Governo do Estado que seria realizado hoje, às 19h30, no Espaço Ouro Branco, na Avenida Presidente Vargas, em Dourados. Para ele, trata-se de uma
