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Campo Grande, Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

25/06/2019 20:30

Juiz nega recurso e julgamento de vereador é mantido para quarta-feira

Mesa Diretora da Câmara anulou a sessão em que o ex-presidente foi absolvido, em maio deste ano

Helio de Freitas, de Dourados
Presidente da Câmara Alan Guedes durante a sessão. (Foto: Eliel Oliveira)Presidente da Câmara Alan Guedes durante a sessão. (Foto: Eliel Oliveira)

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, negou no final da tarde desta terça-feira (25), o recurso apresentado pela defesa do vereador afastado Idenor Machado (PSDB) contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara de anular a sessão em que o ex-presidente foi absolvido, em maio.

A decisão da Câmara pela anulação atingiu também as sessões que absolveram Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) e a sessão que cassou a vereadora Denize Portolann (PR).

Ao negar o recurso, Domingues Filho afirma que o Legislativo tem legitimidade para revogar seus atos, como fez a Mesa Diretora na segunda-feira (24).

Segundo o magistrado, nos julgamentos feitos em maio a Câmara feriu o Decreto-Lei 201/67 por seguir o Regimento Interno e não permitir a participação dos suplentes e fazer votação única para as duas denúncias.

“Como norma federal aplicável especificamente em procedimentos de cassação, o Decreto-Lei n. 201/67 é superior e suplanta qualquer disposição à ele conflitante presente no Regimento Interno da Câmara”, despachou o juiz.

A sessão para novo julgamento de Idenor está marcada para 18h desta quarta-feira (26). Cirilo e Pepa serão julgados na quinta às 13h e 18h, respectivamente, e Denize na sexta-feira (28) às 13h. A defesa de Idenor vai recorrer ao Tribunal de Justiça.



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