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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

07/12/2017 17:52

Juíza bloqueia R$ 44 milhões de ex-prefeito por irregularidades

Inspeção do TCE apontou problemas no fim do mandato de Edom Carlos Gonzales, como saques de altos valores nos últimos dias da gestão e falta de comprovações de receitas

Humberto Marques

 

A juíza substituta Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, da Vara Única de Anaurilândia –a 371 km de Campo Grande–, atendeu a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e determinou o bloqueio de mais de R$ 44 milhões em bens do ex-prefeito Edom Carlos Gonzales. A medida liminar foi tomada em ação na qual o ex-chefe do Executivo é acusado de irregularidades administrativas cometidas há mais de 20 anos, em 1996 –último ano de sua gestão.

A ação foi proposta pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, que propôs ação de ressarcimento ao erário municipal com base em relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) elaborado após inspeção na Prefeitura de Anaurilândia. Conforme o documento, Gonzales realizou vários saques de altos valores nos últimos dias de sua gestão.

Além disso, teria feito pagamentos de elevado valor a alguns servidores que seriam próximos dele, em detrimento dos demais funcionários públicos; deixado de elaborar balancetes mensais obrigatórios entre setembro e dezembro de 1996; não apresentado comprovantes de receitas; promovido crédito por antecipação de receita foram das normas legais; promovido licitações forjadas ou deixado de efetuar o processo licitatório; bem como contratação de prestadores de serviços sem efetuar pagamentos.

Por conta das ilegalidades, o MPE solicitou o bloqueio de bens a fim de preservar o patrimônio do município. Em valores atualizados, o valor atingiu a marca de R$ 44.213.625,95. Em decisão interlocutória, a juíza reforçou que o bloqueio tem caráter liminar, não havendo neste momento “necessidade de prova cabal do prejuízo ao erário municipal”.

“Assim, por mais extrema que possa ser a medida, deve ser ressaltado que a indisponibilidade de bens é o modo mais eficaz para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, na hipótese de o pedido inicial ser julgado procedente”, destacou a magistrada, que determinou o bloqueio de imóveis, veículos e valores.

Edom deve ser notificado pela Justiça em 15 dias para se manifestar quanto a decisão. A reportagem não conseguiu localizar o acusado para comentar a decisão. O ex-prefeito foi vereador de Anaurilândia em 2016, não obtendo a reeleição.



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