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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

13/03/2014 13:35

Julgamento de Bernal foi político e Justiça não deve influenciar mérito

Kleber Clajus

Como o julgamento de Alcides Bernal (PP) foi político-administrativo, e de competência da Câmara Municipal de Campo Grande, o Poder Judiciário não deve mudar o mérito da decisão. É o que analisa o especialista em direito eleitoral, Ary Raghiant Neto, que entende ser possível reverter à cassação apenas se for provada irregularidade no processo ou que o direito de defesa não tenha sido respeitado.

“O julgamento dele ontem (12) foi político-administrativo e de competência privativa da Câmara, não é jurídico. O Judiciário não vai se meter no mérito a menos que ele consiga provar cerceamento do direito de defesa ou que houve alguma irregularidade no procedimento (de cassação)”, comenta Ary Raghiant.

Para o jurista, não é suficiente utilizar como argumento a decisão do juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, sobre a não existência de improbidade administrativa quando o processo é político. Em contrapartida, também não se torna válido apelar as esferas jurídicas alegando “revanche política”, uma vez que “o Judiciário não terá como fazer juízo de valor sobre isso”.

Durante a manhã de hoje (13), a defesa de Bernal ainda estudava que opções jurídicas utilizar para reverter ou anular a cassação definida por 23 votos a seis, pela Câmara Municipal.

Troca de comando - Tornada oficial a cassação, o vice Gilmar Olarte (PP) tomou posse como prefeito de Campo Grande. Pós-graduado pela Uniderp em Gestão Pública, Olarte é um dos fundadores da Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança.

Em 2007, assumiu a vaga de vereador na Câmara Municipal. Ele era suplente de Rinaldo Modesto (PSDB), atual deputado estadual. Também foi candidato ao Poder Legislativo em 2004, quando obteve 2.645 votos, e em 2008, quando conquistou, novamente, a suplência.

O caminho para a Prefeitura de Campo Grande começou a ser traçado no segundo semestre de 2012, quando se tornou vice na chapa liderada pelo então candidato a prefeito Alcides Bernal. Com a vitória nas urnas, o prefeito eleito se afastou e isolou o vice.




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