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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

29/05/2015 14:02

Justiça aceita denúncia de improbidade contra ex-prefeito de Corumbá

Leonardo Rocha
Juíza aceitou denúncia do MPE contra ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (Foto: Divulgação)Juíza aceitou denúncia do MPE contra ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (Foto: Divulgação)

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo acatou denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, em função de um assessor da prefeitura ter ocupado dois cargos públicos durante a sua gestão.

A magistrada da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, ressaltou que aceitou ação, que inclui o nome do ex-prefeito, com base na lei 8.429/92, que trata de improbidade administrativa.

A denúncia do MPE consiste no fato de Ligeano Moura Cunha, ter ocupado duas funções públicas no mesmo período, como assessor II da prefeitura e ocupando outro cargo na Câmara Municipal de Corumbá. Em ambos os casos não passou por concurso público.

O promotor de justiça Luciano Anechini Lara Leite, da 5º Promotoria de Justiça de Proteção do Consumidor, pediu a Justiça a perda da função pública de Ruiter, assim como de Ligeano Moura, com suspensão dos direitos políticos, proibição de contratação com o poder público e multa de três vezes o valor da última remuneração contra os citados.

O ex-prefeito Ruiter Cunha afirmou ao Campo Grande News que confia na apreciação do mérito, já que este assessor foi nomeado pela prefeitura e trabalhou no executivo municipal durante o período citado, mas não tinha como saber se este ainda tinha vínculo com a Câmara Municipal.

O advogado do ex-prefeito, José Valeriano Fontoura, explicou a reportagem que já recorreu da decisão e recurso na Justiça determinou que ela reaprecie o recebimento da ação, com fundamento na defesa do ex-prefeito. 

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