Justiça manda tirar do ar conteúdo que ataca órgãos federais em MS
Em 4 meses, a Justiça Federal mandou tirar do ar 47 artigos e notícias publicados pelo site Brasil Verdade, desenvolvido em Mato Grosso do Sul. A última decisão foi notificada ontem e o veículo tem 72 horas, a contar de segunda-feira, para “apagar” dos arquivos 3 matérias divulgadas em novembro de 2010.
O pedido foi feito pela AGU
(Advocacia Geral da União) e atendido pela juíza da 1ª Vara federal, Janete Lima Miguel. O site é conhecido como “metralhadora” de denúncias e os textos em questão basicamente falam de negligência na apuração de escândalos envolvendo instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e a Justiça.
Na quarta-feira devem ser retirados da página o artigo “Mordaça judicial, ditadura velada ou fim do estado de direito”, além das reportagens “Poderes constituídos não estão preparados para a internet” e “A caminho do CNJ, do CNMO, já chegou na OAB”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, contra a Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade, responsável pela página.
O primeiro relembra as decisões que censuraram 44 conteúdos divulgados pelo site em outubro do ano passado, com ataques a juízes federais, procuradores da República, delegados de Polícia Federal e até peritos criminais da PF.
“Assim é fácil provar e demostrar para a população que os Poderes constituídos são honestos, ilibados e não corruptíveis. É só proibir de divulgar a realidade dos fatos! Não bastasse o famigerado Segredo de Justiça para proibir que a população saiba a verdade, agora a censura vem implantada sob a forma de decisão judicial”, ataca o site no artigo.
O segundo material critica o “Segredo de Justiça”, que na opinião da ONG serve para beneficiar cabeças coroadas, “escudo protetor” para acobertar praticas ilegais de autoridades públicas “conceituadas”.
“Quando algum imprevidente se dispõe a denunciar falcatruas, crimes ou improbidades perpetradas por figuras importantes imediatamente aparece a Justiça com sua mão pesada e determina que a delação seja escondida, sempre sob a alegação da preservação disso ou daquilo”, diz trecho do artigo.
Já o terceiro conteúdo trata de irregularidades e improbidades praticadas no âmbito da Penitenciária Federal de Campo Grande, já remetidas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e entregue na OAB/MS .
“É só falar mal de algum órgão da União que já mandam tirar do ar”, reclama o presidente da ONG que mantém o site ativo, o delegado aposentado e advogado Paulo Magalhães.
A AGU pretendia com a ação também barrar qualquer novo artigo ou material com ataques aos órgãos federais, mas esse quesito foi rejeitado pela juíza que deu prazo de 20 dias para defesa do Brasil Verdade.
“Os poderes não têm tanta pressa em apurar se a notícia, artigo ou informação é verdadeira ou falsa, muito menos em punir o denunciado. O que interessa é criar uma barreira que sirva como exemplo para os demais: “você viu o que aconteceu com o Sicrano, teve que tirar o artigo do ar”, critica o site.
A ONG entrará com recurso para garantir a volta do conteúdo à página, sustentando que o material não tem qualquer efeito difamante.
