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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

07/10/2015 17:38

Justiça nega liminar ao MPE e mantém Alcides Bernal na Prefeitura

Paulo Yafusso
Alcides Bernal visita unidade de saúde. No pedido de afastamento, MPE alega irregularidade na contratação de empresa para fazer a limpeza de postos de saúde (Foto: Marcos Ermínio)Alcides Bernal visita unidade de saúde. No pedido de afastamento, MPE alega irregularidade na contratação de empresa para fazer a limpeza de postos de saúde (Foto: Marcos Ermínio)

A justiça negou o pedido apresentado pelo promotor Alexandre Capíberibe Saldanha, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, de afastamento do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). Na ação o prefeito é denunciado por improbidade administrativa, pela contratação da empresa Mega Serv, para fazer a limpeza das unidades de saúde do município. O caso foi analisado pelo juiz substituto da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.

O pedido formulado pelo promotor é pela concessão de liminar, para que fosse determinado o imediato afastamento de Bernal, sob o argumento de que a contratação da empresa Mega Serv foi feita irregularmente. Em seu despacho, Marcelo Ivo de Oliveira fala da necessidade de esclarecer melhor o caso e que pelo que lhe foi apresentado, “não há prova suficiente para ensejar a concessão da drástica medida pleiteada”.

Marcelo Ivo de Oliveira observa que os fatos narrados na ação proposta pelo promotor, precisam ser examinados “com redobrada cautela”. Segundo ele, o que lhe foi apresentado na petição “não constituem, por sí só, elementos de prova seguros e suficientemente robustos para motivar o afastamento do requerido de suas funções, cuja medida é adotada em caráter excepcional”. Afirma ainda, que não percebe, no momento, que a não concessão da liminar possa oferecer risco, já que a irregularidade apontada pelo Ministério Público ocorreu em 2013 e o procedimento preparatório só foi instaurado em outubro do ano passado, sendo convertido em inquérito civil em março deste ano.

“Assim, o afastamento do requerido de suas funções não teria o condão, de por si só, sanar eventual irregularidade ocorrida, bem como não há nos autos prova incontroversa de que o requerido esteja a praticar atos que embaracem e/ou atrapalhem a apuração dos atos tidos irregulares”.

Na ação, o MPE aponta indícios de favorecimento no pregão em que a Mega Serv sagrou-se vencedora. Ainda de acordo com a denúncia, no edital havia cláusula que somente a empresa que já estava executando o serviço poderia conseguir atender, no curto período entre a abertura e o fim da apresentação das propostas.

O prefeito Alcides Bernal, por meio da assessoria, havia manifestado sobre esse caso, dizendo que esse fato já foi objeto de outro processo que foi considerado improcedente.




Esse promotor?????
Sei não...........
 
Critico em 07/10/2015 22:21:10
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