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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

10/03/2011 12:45

Liminar tira vaga de 1º suplente e empossa mais votado do partido em Amambai

Aline dos Santos
Mais votado do PR assumiu vaga hoje na Câmara Municipal. (Foto: Vilson Nascimento)Mais votado do PR assumiu vaga hoje na Câmara Municipal. (Foto: Vilson Nascimento)

Uma liminar da justiça tornou nula a posse de Robertino Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Amambai e conduziu o empresário Roberto Peres (PR) ao cargo de vereador.

Na condição de primeiro suplente da coligação "É hora de Voltar a Crescer", o tucano Robertino foi empossado após a morte do vereador Anderson Rodrigues de Souza Mansano (PR).

Porém, Roberto Peres ingressou com mandado de segurança na justiça requisitando a vaga por ser o mais votado do mesmo partido. A coligação era formada por PC do B, PTC, PRP, PT do B, PSC, PR, PSDB, PHS, PTN e PRB.

Ao conceder a liminar, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka justificou que o Código Eleitoral prevê a distribuição das vagas atrelada ao partido político.

O magistrado ainda citou decisões do STF, que “tem decidido que a coligação encerra-se com o término das eleições, sendo que eventual vacância da cadeira deverá ser convocado o suplente do partido”.

De acordo com A Gazeta News, ao receber a liminar na manhã dessa quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osvaldo Machado Franco (PR), consultou a assessoria jurídica da Casa e empossou o novo vereador. Roberto Peres, passou a atuar já na sessão de hoje.

Robertino Dias, que perdeu a vaga devido à liminar, informou que vai recorrer da decisão e tentar retornar ao cargo.

Segundo o vereador afastado, o recurso será protocolado no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelos advogados do PSDB.

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