Lula edita Medida Provisória com reajuste de 5,4% no piso do magistério
Aumento supera inflação, já vale para 2026, mas ainda depende do aval do Congresso
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) Medida Provisória que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Na prática, o aumento representa um acréscimo de R$ 262,86 no valor mínimo pago à categoria e passa a valer imediatamente, já na próxima folha de pagamento, com o início do ano letivo.
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A decisão atende a uma promessa feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e garante ganho real aos docentes, já que o percentual supera a inflação estimada. A escolha pela medida provisória teve objetivo claro. Se o governo optasse por um projeto de lei, o trâmite no Congresso poderia impedir qualquer reajuste ainda neste ano.
Apesar de entrar em vigor automaticamente, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm prazo de até 120 dias para aprovar, rejeitar ou modificar a proposta. Caso não haja votação nesse período, a MP perde validade.
Além do aumento, a medida muda a forma de cálculo do piso. Até agora, o reajuste estava vinculado exclusivamente à variação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Para 2026, essa regra resultaria em correção simbólica de apenas 0,37%, cerca de R$ 18. Com a nova fórmula, o reajuste passa a considerar o INPC somado a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O novo modelo vem sendo negociado desde o ano passado com estados, municípios e representantes da categoria. Um dos objetivos do governo é reduzir a judicialização frequente em torno do não cumprimento do piso, problema recorrente sobretudo em prefeituras com dificuldades fiscais.
Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. Embora o pagamento seja responsabilidade de estados e municípios, a pressão por reajustes costuma gerar embates políticos e administrativos, já que muitos entes alegam falta de recursos para cumprir o valor integral.
Nos bastidores, a agenda educacional ganhou peso estratégico. Em menos de uma semana, o Palácio do Planalto sediou dois eventos ligados ao Ministério da Educação, ambos com participação direta do ministro. A leitura política é simples e nada inocente. Educação rende discurso, voto e palanque. E o governo sabe disso.
