Maia não atende a pedido da oposição e mantém rito de votação da denúncia
Mesmo com os protestos e questionamentos da oposição, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que não vai mudar o rito de votação estabelecido para a apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.
O parecer aprovado pela CCJ é contrário à admissibilidade e ao prosseguimento da denúncia. Maia informou que, antes do recesso parlamentar de julho, tentou fechar um acordo com aliados do governo e da oposição sobre o rito de votação, mas como não houve o acordo, ele vai cumprir o que prevê a Constituição e o Regimento Interno da Câmara.
“Na última reunião antes do recesso para tratar do rito, tentamos construir um acordo e os líderes da base disseram que queriam o cumprimento do regimento. Se não há acordo e uma das partes pede o respeito ao regimento, eu tenho que respeitar o regimento. Até porque, se eu não respeitar o regimento, sem o acordo, a votação pode ser nula. Então tudo que nós vamos fazer amanhã será respeitando o regimento da Casa. É isso que vai ser feito”, disse Maia.
A oposição vem insistindo que a votação só tenha início com mais de 450 deputados na Casa, que a votação do requerimento de encerramento da discussão ocorra com mais de 342 deputados presentes, que seja garantida a palavra aos deputados que quiserem discutir a matéria e, também, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, compareça à Câmara para defender a investigação.
Maia disse acreditar que haverá quórum suficiente na sessão de amanhã (2) para a votação da denúncia. “Acho que vai ter quórum e vai votar amanhã. Acho que vai se estender até a tarde, mas vai votar amanhã”, disse.
Rodrigo Maia disse que vai cumprir o regimento que permite que a discussão se inicie com 52 deputados no plenário, que pode ser apresentado requerimento de encerramento da discussão a partir do quinto orador e que o requerimento pode ser votado com quórum de 257 parlamentares.
Segundo ele, o regimento também estabelece que a votação do parecer pode começar com 342 deputados presentes. Em relação aos pronunciamentos dos líderes, Maia disse que eles poderão falar até o início da votação nominal.
“Então, tudo que está no regimento vai ser cumprido. É do processo democrático tentar construir um caminho que gere um espaço maior para a oposição, mas infelizmente, eu não posso desrespeitar o regimento, porque, se desrespeito o regimento, eu estou correndo o risco de fazer uma sessão o dia inteiro e ela ser anulada pelo Supremo [Tribunal Federal]”.
Mesmo com os apelos da oposição para que Rodrigo Janot compareça à sessão para sustentar os argumentos que embasaram a denúncia contra o presidente Michel Temer por suposto crime de corrupção passiva, Rodrigo Maia manteve o rito já estabelecido. O relator do voto vencedor da CCJ, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), terá 25 minutos para apresentar seu parecer e a defesa do presidente Temer terá o mesmo tempo para se manifestar.
