Maioria da bancada de MS aprova regras para licença ambiental especial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a MP (Medida Provisória) de nº 1.308/2025, que retoma trechos vetados pelo governo e cria regras para a emissão da licença ambiental especial. Essa licença permite que obras e empreendimentos classificados como estratégicos passem por um processo de análise mais rápido, mas ainda dentro das três fases tradicionais do licenciamento.

A votação ocorreu em turno único porque a MP perde validade na sexta (5) e precisava ser apreciada com urgência. Ao todo, foram 300 votos favoráveis e 123 contrários. Com isso, o projeto avançou ao Senado porque o plenário concluiu a análise das emendas e fechou o texto final.

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Cinco deputados sul-mato-grossenses votaram pela aprovação da proposta e reforçaram o bloco que garantiu a criação da licença ambiental especial. Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB) apoiaram integralmente o relatório. Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) rejeitaram a medida e seguiram a posição de parlamentares contrários ao formato adotado no licenciamento.

Dagoberto Nogueira (PSDB) registrou abstenção e não integrou os grupos que disputaram a definição da pauta. A discussão reuniu deputados de vários partidos e tratou de pontos que voltaram ao texto após análise da comissão mista, como a retirada do modelo monofásico, que encurtaria etapas e permitiria a emissão da licença em uma única fase. O governo manteve a exigência das três etapas tradicionais e do estudo de impacto, e o relator Zé Vitor (PL-MG) acolheu essa orientação.

A MP estabeleceu prazo máximo de um ano para a emissão da licença ambiental especial e determinou que o Conselho de Governo indique, por decreto, quais empreendimentos serão considerados estratégicos. A proposta também incluiu regras que impedem o uso da licença por adesão e compromisso em casos de mineração, remoção de famílias em áreas protegidas e projetos instalados em áreas contaminadas. O texto ainda restabeleceu a dispensa de licenciamento para dragagens de manutenção, com novas condições para operações portuárias.

O relatório retomou também a possibilidade de aproveitar estudos ambientais anteriores e dados de monitoramento remoto, desde que compatíveis com a nova atividade. A medida é defendida por setores que pedem rapidez para obras estratégicas, como projetos rodoviários e ações ligadas à exploração de petróleo. A redação final foi aprovada após acordo que suprimiu pontos do artigo 4º e rejeitou o destaque da federação PSOL-Rede.

A matéria segue ao Senado e integra as discussões sobre mudanças no licenciamento ambiental, retomadas após o veto de 63 trechos da lei aprovada em julho. O governo afirma que a revisão buscou preservar etapas essenciais da análise e evitar flexibilizações que poderiam fragilizar a fiscalização ambiental.

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