Manifestantes vão às ruas contra redução de penas de condenados do 8 de janeiro

Com cartazes, faixas e trio elétrico, manifestantes, parlamentares e militantes de movimentos sociais ocuparam a região central de Campo Grande na manhã deste domingo (14), em protesto contra o PL 2162/23 (Projeto de Lei da Dosimetria), aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

A mobilização começou por volta das 8h, no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho. Em seguida, os participantes fizeram caminhada pela quadra, com passeata pela Rua 14 de Julho, Rua Barão do Rio Branco e Rua 13 de Maio. Posteriormente, retornaram à Afonso Pena.

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Integrantes de movimentos de mulheres, indígenas, negros e sindicatos participaram do ato, que também teve palavras de ordem contra a escala 6x1 e contra o marco temporal das terras indígenas. A PM (Polícia Militar) e a GCM (Guarda Civil Metropolitana) acompanharam a manifestação. Apesar da manhã chuvosa, não houve registro de chuva enquanto a reportagem esteve no local.

Entre os manifestantes estava um grupo de quatro amigos que decidiu ir vestido de verde e amarelo. O designer gráfico Diego Barcelos, de 45 anos, afirmou que a escolha teve como objetivo questionar a associação das cores da bandeira a manifestações de direita.

“Viemos para retomar um Brasil que foi tomado de nós. O mínimo que podemos fazer como patriotas de verdade é usar as cores do Brasil e lutar para que o país melhore para todos. A direita quer que melhore só para eles”, disse. Segundo ele, o uso das cores nacionais não foi combinado. “Somos amigos e viemos juntos, mas isso já é um hábito nosso”, afirmou.

A servidora pública Natália Veras, de 33 anos, também participou do protesto acompanhada do cachorro Nino, que, segundo ela, foi pela primeira vez a uma manifestação. Natália afirmou que decidiu ir às ruas por discordar da proposta aprovada na Câmara, que contou com votos favoráveis de parlamentares de Mato Grosso do Sul. “Estou aqui pela luta contra esse absurdo, contra essa PL, e espero que tudo dê certo”, declarou.

Também presente no ato, o professor de música André Espíndola, de 39 anos, integrante da comissão executiva estadual da UP (Unidade Popular), afirmou que a legenda mantém atuação constante nas ruas. “O que vimos nas últimas semanas é um ataque ao povo brasileiro, uma estratégia para retirada de direitos. Sempre que um direito for atacado, a gente volta às ruas”, disse.

Outra pessoa que foi se manifestar foi a administradora Japira Alves Pereira, de 67 anos, que disse estar “indignada” com o Congresso. “Ele [Congresso] não atua a favor do povo. A gente vê escândalos atrás de escândalos, orçamento secreto, emendas voltadas para o grande capital, mas, para o povo, não vemos solução. Temos um Congresso que poderia fazer muito, mas não faz. Se cala, se omite”, afirmou.

A alta taxa de feminicídio no Estado também foi pauta do protesto. A assessora parlamentar Mariana Moraes, de 27 anos, destacou que, ao contabilizar a morte de uma mulher em Ribas do Rio Pardo ocorrida neste domingo, Mato Grosso do Sul chegou a 39 casos em 2024. “O Estado tem uma das maiores taxas do país, principalmente no interior. Estamos cobrando políticas públicas efetivas e que crimes de feminicídio não tenham redução de pena nem benefícios. Não dá para continuar assim”, afirmou.

O protesto também teve apoio e participação de sindicatos do setor da educação, como a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) e a ACP (Associação Campo-grandense de Professores).

A presidente da Fetems, Deumeires Morais, afirmou que a manifestação em Campo Grande segue mobilizações nacionais. “O recado aos representantes do Estado no Congresso é claro: não aceitaremos golpe. Esse Congresso tem votado contra a classe trabalhadora e tenta retirar direitos”, disse.

Para ela, a proposta da dosimetria representa “uma anistia disfarçada” aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro e por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. “Quem atentou contra a democracia precisa responder pelos seus atos. O direito tem que ser igual para todos”, afirmou.

Representantes políticos – Parlamentares do PT, tanto da bancada estadual quanto da federal, também participaram da mobilização. A deputada federal Camila Jara (PT) avaliou que os protestos realizados em várias cidades do país refletem o “distanciamento entre as pautas do Congresso e as demandas da população”.

Ela citou a mobilização de mulheres ocorrida no domingo anterior (7 de dezembro), motivada pelos sucessivos casos de feminicídio no Estado. “A bancada feminina apresentou um pacote de projetos para reduzir esses índices e preservar vidas, mas o Colégio de Líderes e a presidência da Casa ignoraram completamente”, disse Camila.

Segundo a deputada, enquanto projetos ligados à proteção de mulheres ficaram de fora da pauta, sessões se estenderam até a madrugada para votar outras matérias. “Na mesma semana em que as mulheres foram às ruas pedir mais segurança, a Câmara aprovou redução de pena para abusadores de crianças. Por isso, é urgente ocupar as ruas”, afirmou.

Também presente no protesto, o deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos , o Zeca do PT afirmou que participou do ato por dever cívico. “Defendo um país mais justo e solidário, mas hoje o Congresso se tornou, em grande parte, uma estrutura nociva. As pessoas não aguentam mais descalabros cometidos em nome de interesses da elite”, disse.

Já o deputado estadual Pedro Kemp (PT) classificou como afronta à população a manutenção de mandato de parlamentar condenada. “É um absurdo manter alguém preso e condenado exercendo mandato, além da insistência em reduzir penas de quem atentou contra a democracia”, afirmou. Para ele, o ato em Campo Grande integra articulação nacional de movimentos sociais e partidos progressistas. “Queremos fortalecer uma democracia que ainda é frágil no Brasil”, concluiu.

O pré-candidato ao governo estadual Fábio Trad (PSD-MS) também esteve no protesto e avaliou que os parlamentares só recuam quando há pressão popular. “Quando há distância entre povo e Congresso, aprovam leis contrárias aos interesses populares. A expectativa é que o Senado recue em relação ao PL da Dosimetria”, disse.

Ele citou ainda o marco temporal e o feminicídio como pautas centrais. “Mato Grosso do Sul é o segundo estado que mais mata mulheres no Brasil. Isso exige atenção especial de todos os poderes”, afirmou Fábio.

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