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Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

14/12/2010 14:50

Minirreforma prevê secretaria de RH e empresa de Recursos Minerais

Fernanda França e Aline dos Santos

UEMS ficará vinculada à Secretaria de Educação

A minirreforma encaminhada ontem à tarde à Assembleia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB) prevê a criação da Secretaria de Gestão de Recursos Humanos e da Empresa de Gestão de Recursos Minerais, esta última a partir da extinção da Empresa de Gestão de Recursos Humanos.

Esta nova empresa ficará vinculada à Seprotur (Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) e terá o papel de dar suporte às atividades relacionadas a pesquisa, assistência técnica e exploração de jazidas minerais no Estado.

As alterações de competência na Seprotur, conforme a mensagem encaminhada pelo governador, servem para promover uma melhor adequação de suas competências em relação ao fomento industrial considerando as peculiaridades de cada região.

Já a nova secretaria prevista na minirreforma será responsável pelas atividades inerentes à administração e controle do sistema informatizado de recursos humanos relativo à folha de pagamento.

Também cuidará da implementação e supervisão de medidas e sistemas de segurança patrimonial, incorporando desta forma parte das funções da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul.

Na prática, ficará a critério desta pasta calcular e fiscalizar o pagamento de vantagens, aposentadorias, reformas e pensões, gratificações, adicionais, diárias e horas extras, entre outras modalidades.

Outras alterações

Ficam transferidas para a Agehab (Agência de Habitação Popular) as obrigações relativas à administração da carteira imobiliária do extinto Previsul (Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

As mudanças na estrutura administrativas prevêem ainda a vinculação da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) à Secretaria de Educação.

O governo do Estado terá 120 dias a partir da aprovação do projeto para fazer todo o processo de transformação, alteração de denominação, incorporação de patrimônio e distribuição de pessoal nestas secretarias.

O governador André Puccinelli (PMDB) também está autorizado, pela proposta, a abrir créditos adicionais para a implementação das mudanças. Também poderá mexer no Orçamento de 2011, desde que não haja aumento de despesas.

Além de adequar e otimizar o serviço público, as modificações na estrutura administrativa servem para acomodar aliados de Puccinelli, principalmente dando espaços a quem não conseguiu se eleger no último dia 3 de outubro.

Os deputados estaduais terão apenas três dias para avaliar este e outros 10 projetos que deram entrada ontem à tarde na Casa. Vencido este prazo, os parlamentares entram em férias.

Agepan

Alterações na Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) também serão feitas a partir desta minirreforma. No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria Executiva, era o ouvidor a ocupar um dos três cargos de diretoria, o que causava lacunas no órgão.

A partir da aprovação do projeto, a indicação de um nome, em caso de vacância, não ficará restrita à diretoria. Entretanto, o governador terá de submeter o nome à aprovação da Assembleia Legislativa.

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