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Política

Ministério se opõe à criação de prisão indígena em MS e pede revisão da proposta

Secretário-executivo Eloy Terena aponta que proposta "representa um retrocesso histórico" para população de MS

Por Mylena Fraiha e Gabriela Couto | 28/02/2024 18:57
Autor do ofício, secretário-executivo do MPI Eloy Terena durante conferência na ONU (Foto: Arquivo pessoal)
Autor do ofício, secretário-executivo do MPI Eloy Terena durante conferência na ONU (Foto: Arquivo pessoal)

Nesta quarta-feira (28), o MPI (Ministério do Povos Indígenas) emitiu um ofício, assinado pelo seu Secretário-Executivo, Eloy Terena, declarando que não irá apoiar a construção de uma prisão indígena em Mato Grosso do Sul e pedindo a revogação da proposta. O ofício foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel (PSDB) e ao secretário estadual de Justiça, Antonio Carlos Videira.

No documento, o secretário-executivo expressou grande preocupação com o teor da resolução que instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade da implantação de uma unidade prisional destinada à custódia de pessoas indígenas.

Eloy destacou que os povos indígenas em Mato Grosso do Sul enfrentam carências em relação a direitos básicos, como acesso à água, saúde, moradia, entre outros, o que torna a proposta de construção de uma prisão indígena ainda mais problemática.

“Representa um retrocesso histórico que vai contra as diretrizes básicas de respeito aos direitos dos povos indígenas reconhecidos nacional e internacionalmente. [...] Reforçamos a necessidade de que qualquer discussão acerca do tema seja amplamente debatida com representantes da sociedade civil, lideranças indígenas, do poder público, garantindo, antes de mais nada, a consulta prévia, livre e informada, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da OIT e pela Constituição Federal de 1988”, expôs o secretário-executivo em documento oficial.

Ao Campo Grande News, Eloy Terena explicou a posição do MPI em relação à proposta. "O Ministério é contra a criação de um presídio indígena. Na verdade, a nossa proposta visa ressocializar o preso indígena, com base em projetos de agroecologia".

Eloy ressaltou que já houve contato com o Governo Estadual para revisão da proposta. "Nós temos uma boa relação com o Governo e eles se comprometeram em rever essa portaria e pensar em uma proposta em conjunto".

No ofício, o secretário-executivo também reforçou que o MPI tem buscado apoiar a construção de soluções conjuntas para lidar com as questões indígenas no Estado, como foi o caso da criação do Gabinete de Crise.

A reportagem entrou em contato com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) para saber se a proposta será revogada. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos da pasta.

Entenda - Nesta segunda-feira (26), um grupo de trabalho foi oficialmente criado pela Sejusp com o objetivo de estudar a viabilidade, discutir os recursos necessários e analisar as peculiaridades desse sistema prisional.

Conforme noticiado anteriormente, o Presídio Estadual de Amambai é cotado para se tornar uma unidade exclusiva para aprisionar indígenas que cometeram crimes ou aguardam julgamento em Mato Grosso do Sul.

Segundo o secretário estadual de Justiça, Antonio Carlos Videira, essa unidade poderá ser a primeira do Brasil a atender exclusivamente internos indígenas. "Já é um presídio, então teríamos que transferir os presos não indígenas de lá para outros presídios. Vamos primeiro entender se é viável", afirmou.

Até então, a intenção de criar o primeiro presídio indígena no Estado e no país previa fechar uma lacuna cultural. Ausência de intérpretes de idiomas, espaço não garantido às expressões religiosas e apagamento da identidade étnica dessas pessoas são alguns dos problemas que vêm sendo debatidos pela Defensoria Pública da União e entidades como o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), por exemplo.

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