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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

20/02/2018 12:48

Mochi vai pedir mudança na faixa de preços das taxas cartorarias

Presidente da Assembleia vai marcar reunião com o Judiciário para tratar o tema

Leonardo Rocha
Presidente da Assembleia Junior Mochi durante a sessão (Foto: Assessoria;ALMS)Presidente da Assembleia Junior Mochi durante a sessão (Foto: Assessoria;ALMS)

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), revelou que vai pedir ao Judiciário, em reunião interna entre os poderes, algumas mudanças no projeto que trata das taxas cartorarias. Entre elas algumas "faixas de preços" que poderiam ser modificadas, para beneficiar mais pessoas.

A intenção do parlamentar é marcar uma audiência com o presidente do Tribunal, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, nestes próximos dias para discutir o tema, que antes de passar pelas comissões da Assembleia, já gerou polêmicas com entidades da sociedade civil, entre elas a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS).

Mochi apresentou alguns números que comparam o que é cobrado atualmente, e o que propõe o projeto do Tribunal de Justiça. Nas escrituras de imóveis até 150 mil, vai ser cobrado a taxa de R$ 3.480,00, o que representa uma redução de 3,92%, já que o valor hoje é de R$ 3.622,00.

Nas escrituras até 200 mil, a redução será de 12,62%, passando de R$ 4.830,00 para 4.220,00. Quando for de 250 mil, vai se diminuir de R$ 6.037,00 para R$ 5.260,00. Quando chegar ao patamar de R$ 300 mil (imóvel), a economia será de 16,74%, com a queda de R$ 7.243,00 para R$6.030,00.

Acontece que quando o valor (imóvel) chega a R$ 600 mil, o imposto passa a ser maior, tendo aumento de 1,94%. (R$ 7.847,00 para R$ 8 mil). "Vamos discutir justamente para que as faixas de preços possam ter redução até um valor maior, para depois começar a aumentar, tudo passa pelo diálogo", disse Mochi.

Estudo - O presidente também já pediu a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), que elabore um estudo para avaliar quanto o Estado deixa de arrecadar, porque as taxas aqui são maiores do que de outros lugares. "Tem empresários que seguem até o Paraná para fazer a escritura, esta situação precisa mudar".

O projeto sobre as mudanças nas taxas cartorarias foi apresentado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), porque ele é responsável por propor estes valores. "Estamos no início, ou seja, o projeto pode ser aprovado ou rejeitado ao longo do ano, ainda ter mudanças e revisto pelos autores", argumentou.



Na minha modesta opinião, não se justifica o tabelamento de preços que, ainda que seja legal, é imoral. Em qualquer atividade de serviços há de existir, sempre, a livre concorrência de preços no mercado, como princípio básico de direito econômico e financeiro. Se é no comércio, é considerado cartel (???). Esses privilégios desta pequena casta (tabeliães) estão na contra mão da história. Já está na hora de tornar o Registro de Imóveis uma atribuição do Poder Público.
 
Plinio em 20/02/2018 13:06:10
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