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Política

Moraes determina ações imediatas para desobstrução de vias em todo Brasil

Em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo

Marcos Tenório | 31/10/2022 21:13
Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Carlos Moura/STF)
Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Carlos Moura/STF)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira (31) que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as polícias militares dos Estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. As manifestações começaram a ocorrer após o fim da eleição para presidente na qual após decisão nas Urnas, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro acabou sendo derrotado.

A decisão de Moraes foi um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.

O ministro também estipulou para o diretor da PRF Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.

Seguindo a mesma linha, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou, por meio de uma postagem nas redes sociais, que determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias do Brasil.

Através do Twitter, Torres disse que a situação da paralisação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.

Desbloquios - A PRF (Polícia Rodoviária Federal) já conseguiu desfazer 75 bloqueios nas rodovias federais em todo o Brasil. O último número divulgado pela PRF foi de 236, com o avanço nas conversa, o número caiu para 161 bloqueios.

Nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul, subiu para 32 o número de pontos bloqueados, mas com um pedido da União, a Justiça Federal determinou que a forças de segurança coloquem fim nas interdições. Conforme a decisão do juiz federal Daniel Chiaretti, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Polícia Federal e “demais órgãos competentes” estão autorizados “a adotar as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem”, “inclusive mediante o emprego da força”.

Mas, em caso de descumprimento, fixou aos réus multa diária de R$ 10 mil por pessoa física participante dos bloqueios e de R$ 100 mil por pessoa jurídica “que capitaneie ou apoie o evento, no caso de ocupações coletivas de quaisquer trechos das rodovias federais no Estado”.

PRF MS - A PRF divulgou em sua rede social que diante da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul que concede decisão liminar determinando a liberação das rodovias federais interditadas por pessoas e veículos de caga, sendo obrigatório o imediato cumprimento por partes dos manifestantes.

A entidade reforça ainda que "é assegurado o direito de manifestação, mesmo às margens da rodovia, desde que não cause prejuízo à segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia", esclarece.

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