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Campo Grande, Sábado, 24 de Agosto de 2019

23/07/2019 08:12

MP da Liberdade Econômica é “carta de alforria” para empreendedores

Medida, segundo parlamentar, prevê menos burocracia e facilita a vida de micro e pequenos empresários sul-mato-grossenses. Entre 2

Cristiano Carlos e Ricardo Ribeiro, da Agência do Rádio Mais
Soraya: menos burocracia e facilidade a vida de micro e pequenos empresários  Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado.Soraya: menos burocracia e facilidade a vida de micro e pequenos empresários Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado.

A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Mato Grosso do Sul. A avaliação é da relatora revisora da MP na comissão mista que avaliou o tema no Congresso Nacional, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Ela ressalta que a norma tem apoio de governistas e oposicionistas no Congresso porque os parlamentares sabem da importância do tema para o crescimento econômico do país. A medida, segundo Soraya Thronicke, equivale a uma declaração de “liberdade” aos pequenos empreendedores.

“Ninguém é contra [essa medida]. Gente que é da oposição chegou e falou: ‘nesse tema estamos junto com vocês’. Na verdade, essa MP é uma carta de alforria, não apenas para o empresariado, mas para o povo brasileiro”, considera a senadora.

Por conta das dificuldades, quase 430 mil sul-mato-grossenses estão na informalidade, segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micro e pequenas empresas cresceu quase 54,5% entre os anos de 2009 e 2018 no Mato Grosso do Sul, passando de pouco mais de 30 mil para quase 58 mil firmas, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A expectativa é que o estado tenha mais de 65 mil empresas, em 2022. Isso representa cerca de 5 mil novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual, de 59 mil micro empresas registradas.

Estímulo ao crescimento econômico

O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

O especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica Dumas.

A gerente de Gestão Estratégica do Sebrae do Mato Grosso do Sul, Sandra Amarilha, lembra que o fim da burocracia para pequenos negócios é um anseio antigo dos empreendedores que, a partir de agora, passa a valer no país.

“O tratamento diferenciado para o pequeno negócio vai passar a valer de verdade. Aqueles negócios, que antes aguardavam licenças para começar a operar, já podem promover o início de suas atividades de uma forma mais simplificada”, ressaltou ela.

Desburocratização

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.

A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 possa contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

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