MP proíbe pesquisa de opinião que use dinheiro público ou faça promoção pessoal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou o cancelamento de uma contratação feita pela Prefeitura de Taquarussu para a realização de pesquisas de opinião pública. Segundo o órgão, houve uma extrapolação do objetivo técnico, porque as perguntas formuladas buscavam colher uma avaliação subjetiva da gestão municipal e de agentes políticos específicos.

O prefeito da cidade, Clóvis José do Nascimento (PSDB) deve fazer a imediata adequação das práticas de comunicação do município, suprimir conteúdos que extrapolem o caráter educativo, informativo ou de orientação social, diz parte da recomendação.

A promotora substituta Vitória de Fátima Herechuk também entendeu que a mesma pesquisa mede o grau de aprovação do prefeito e de sua administração diante da população. "A análise do questionário aplicado na pesquisa evidencia a formulação de perguntas que extrapolam a finalidade técnica de diagnóstico administrativo, dentre as quais se destacam aquelas destinadas a aferir a avaliação subjetiva da gestão municipal e de agentes políticos determinados", cita a recomendação publicada em edição do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Para o órgão ministerial, as perguntas feitas, "quando custeadas com recursos públicos e dissociadas de critérios objetivos de mensuração de políticas públicas específicas, afrontam diretamente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa", que serviriam como forma de exaltar a gestão e de manter capital político do agente público em "detrimento do interesse público primário"

A recomendação foca no contrato assinado com a empresa London Pesquisa Agência de Publicidade Ltda, que previa a realização de duas etapas de levantamento de dados, ao custo de R$ 11,8 mil. Nos anos de 2022, 2023 e 2025 o mesmo tipo de produto foi contratado pelos valores de R$ 4,8 mil, R$ 12 mil e R$ 11,8 mil, respectivamente.

O documento do MP orienta que o município reconheça a nulidade do contrato e interrompa o negócio imediatamente. O Ministério Público destaca que a prefeitura tem o dever de anular seus próprios atos quando eles apresentam ilegalidades ou desvio de finalidade, independentemente de os serviços já terem sido iniciados ou realizados pela empresa.

Além de cancelar o contrato, a recomendação pede que os valores já pagos sejam devolvidos aos cofres públicos para garantir a recomposição do patrimônio municipal. O texto ressalta que a execução do serviço não valida um contrato que já nasceu com irregularidades constitucionais.

Outro ponto destacado é que a prefeitura deve evitar novas contratações semelhantes que não tenham uma finalidade administrativa clara ou que possam resultar em promoção pessoal de autoridades. A comunicação oficial do município também deve ser ajustada para manter apenas o caráter informativo, educativo ou de orientação social previsto em lei.

O município tem o prazo de dez dias úteis para informar ao Ministério Público se vai acatar as orientações ou apresentar justificativas para não fazê-lo. Caso a recomendação seja ignorada, o órgão poderá adotar medidas judiciais, inclusive dentro do inquérito civil que já está em andamento para investigar o caso.

Em nota, a Prefeitura de Taquarussu informou que a pesquisa tem natureza estritamente administrativa e busca colher dados sobre a qualidade dos serviços públicos e a satisfação dos cidadãos para aprimorar a gestão. Segundo o município, o levantamento é um instrumento técnico que não possui finalidade eleitoral ou de promoção pessoal de agentes públicos. A administração ressaltou ainda que o procedimento do Ministério Público é preliminar e que a prefeitura está à disposição para colaborar com as autoridades e prestar todos os esclarecimentos necessários.