MPE apura candidaturas fictícias de mulheres para cumprir lei eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% de mulheres
O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu procedimento para apurar existência de candidaturas fictícias de mulheres registradas para disputa das eleições de 2016. Serão avaliados registros de postulantes de três partidos para averiguar se não foram feitos apenas para cumprimento de lei eleitoral.
Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A medida visa promover o aumento da participação feminina na política.
A promotora eleitoral Tathiana Correa da Silva Façanha quer conferir se os registros de treze candidatas ao cargo de vereadora não foram feitos apenas para cumprir a regra e evitar punição, pois considera “razoável” analisar candidaturas femininas com menos de 50 votos.
Estão sob suspeita as candidaturas de Suellen Alves de Oliveira (PSC - 2 votos); Jane Fernandes Souza (PROS - 11 votos); Mariana Zorzo Silva Lugo Magdalena (PSC – 12 votos); Albany Nogueira da Cunha Penna (PSC - 14 votos); Gislaayne Aparecida Dias (PROS - 15 votos); Tatiana de Matos Souza (PSC - 17 votos); Nathália Avalos da Silva (PSOL - 20 votos); Simone Pires de Campos Souza (PSC - 21votos); Edna Patricia Fernandes ( PSOL - 22 votos); Léa Rosalina dos Santos Muniz (PSC - 25 votos); Adnilda Batista Jassin Vieira (PSC - 39 votos); Neucimara Silva de Almeida (PROS – 41 votos); e Alice Nogueira Penna Cappellari (PSC – 44 votos).
Os registros foram feitos nas 44ª e 53ª Zonas Eleitorais e as investigações correm pela promotorias responsáveis. Cada candidata tem 10 dias úteis para apresentar relatório detalhado das atividades desempenhadas na campanha eleitoral de 2016, contendo fotos de caminhadas e reuniões realizadas, agenda das atividades nos bairros percorridos, entre outros documentos.
Os diretórios municipais dos partidos PSC, PROS e PSOL terão de, no mesmo prazo, apresentar esclarecimentos quanto às supostas candidaturas fictícias de mulheres. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por falsidade ideológica eleitoral, além da fraude.
A reportagem tentou entrar em contato com os diretórios e presidentes estaduais dos partidos, mas as ligações não foram atendidas.
