Condenado por improbidade, ex-prefeito tem candidatura impugnada

O ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), teve o registro de candidatura para as eleições 2016 impugnado pela Justiça Eleitoral. Ele tentava assumir novamente o Executivo do município localizado a 198 quilômetros de Campo Grande, mas teve a participação na disputa vedada por ter sido condenado por improbidade administrativa.

Ele, junto com o ex-secretário de finanças José Ailton Paulino dos Santos, foi acusado de fraudar a aplicação de recursos destinados pelo Governo Federal através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O prejuízo causado aos cofres públicos pelos acusados, segundo apurou o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), chega a casa de R$ 1.459.190,77.

Segundo informações do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), a decisão ainda condenou o requerente ao ressarcimento integral do dano ao erário, ao pagamento de multa civil em relação do dano e a suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o art. 13 da Lei 9.504/97, é possível a substituição do candidato considerado inelegível, caso novo pedido seja apresentado até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.

Ele pode ainda entrar com recurso, que no caso terá efeito suspensivo, permitindo que ele continue a campanha até que haja uma decisão definitiva.