A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

03/06/2016 12:55

MPE pede ao TCE as contas da Prefeitura sobre convênios irregulares

Relatórios sobre contratos complementa investigação do Ministério Público

Mayara Bueno
MPE-MS. (Foto: Arquivo)MPE-MS. (Foto: Arquivo)

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) quer as contas da Prefeitura de Campo Grande de 2015 e 2016, referentes aos convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. A medida faz parte das investigações do Ministério Público nos contratos irregulares do município com a entidade.

O pedido dos documentos foi encaminhado ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que terá 10 dias úteis para responder. Em março deste ano, o MPE já havia pedido todos os procedimentos de prestação de contas relativos aos convênios, mas de 2014. As respostas seriam essenciais para a proposição de ação judicial, no sentido de acabar com os contratos ilegais.

Com os números do TCE em mãos, a Promotoria de Justiça afirmou, anteriormente, que conseguiria avaliar a questão financeira, de onde vieram e para onde foram os recursos do convênio. O Ministério Público já apresentou uma ação, que foi aceita pela Justiça, não descarta apresentar outras ações para responsabilizar os possíveis envolvidos. Há denúncia de funcionários fantasmas e pessoas que recebem salários diferentes, mas exercem as mesmas funções, entre outras.

A ação aceita pela Justiça determina que o Município deixe de contratar e demita todos contratados pelos convênios e promova ou chame os aprovados em concurso para substituir os demitidos.

Ação - Obrigada a demitir, a Prefeitura de Campo Grande tenta uma manobra jurídica para evitar que, ao cumprir a outra determinação judicial, rompa o limite de gastos com funcionários estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na ação em que foi determinado o desligamento, pede que os gastos com as contratações dos substitutos, que deverão ser concursados, não conste como gasto com pessoal, ou seja, não entre diretamente na folha de pagamentos do Município.




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions