MS pode economizar R$ 84 milhões e investir verba de precatório em obras
Ao lado de 24 governadores, Reinaldo Azambuja (PSDB) participou, nesta quarta-feira (20), de reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, em Brasília. O pacto federativo foi o tema do encontro e na lista de prioridades foram incluídas duas propostas que incrementarão a receita de Mato Grosso do Sul. Uma delas permitirá economia de R$ 84 milhões e a outra libera o uso de 70% dos precatórios em obras.
“Foi uma reunião positiva, a gente pautou os temas de interesse dos estados e alguns, inclusive, já estão tramitando”, disse Reinaldo, em entrevista por telefone. Segundo ele, é consenso entre os governadores a aprovação do projeto 86/2013, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que prevê a adoção da "alíquota zero" para o Pasep, nas transações entre União e estados.
“Hoje, a União fica com 1% de todas as transações”, contou Reinaldo. O fim do Pasep permitiria a economia de até R$ 84 milhões a Mato Grosso do Sul. “Por mês, de R$ 5 a R$ 7 milhões são transferidos ao Governo Federal”, estimou o governador.
Ele ainda comemorou a inclusão na pauta do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que permite aos estados usar 70% dos recursos presos em ações judiciais. “Essa verba, oriunda, por exemplo, de precatórios e dívidas previdenciárias, fica bloqueada”, explicou Reinaldo.
Mas, pelo projeto de Serra, 70% seria liberado e 30% destinado a um fundo para bancar o pagamento das ações, em caso de decisões finais.
Outra proposta tirada como prioritária é o compromisso do Congresso em aprovar PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impede o aumento de despesas dos estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas.
Também foi decretado consenso na aprovação do PLS 95/15, que concede incentivos fiscais, no PIS e Pasep, para os prestadores de serviços de saneamento básico aumentarem o volume de investimentos no setor.
Proposta de Reinaldo – Ainda na reunião, o governador de Mato Grosso do Sul aproveitou para apresentar proposta de unificar em 9% o indexador da dívida dos estados com a União. “Hoje, pagamos 15% da receita líquida real, cerca de R$ 97 milhões”, informou Reinaldo.
Ao mesmo tempo, segundo ele, tem Estado que repassa 13% e, no Nordeste, o indexador é de 11%. “Em 1998, a dívida era de R$ 2,25 bilhões, pagamos R$ 6,72 bilhões e ainda devemos R$ 7,84 bilhões”, informou o governador.
Prioridade - Com base nas sugestões dos chefes dos executivos estaduais, as propostas comuns que ganharão prioridade na pauta do Legislativo serão definidas amanhã (21) por Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Uma comissão composta por 17 senadores será criada para acompanhar o andamento da pauta.
Renan designou os senadores José Serra e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.
“A promessa é de construir uma pauta de interesse dos estados e municípios e senti total interesse dos parlamentares em mudar o pacto federativo”, comentou Reinaldo Azambuja.
Só não participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, que mandaram seus vices para representá-los.
