Justiça mantém punição por contratos de hospedagem sem licitação em Água Clara
Ex-prefeito e envolvidos tiveram recursos negados e seguem com suspensão de direitos políticos
A contratação de serviços de hospedagem sem licitação pela Prefeitura de Água Clara acabou mantida como irregular pela Justiça. A decisão confirmou punições aplicadas a envolvidos no caso, incluindo suspensão de direitos políticos e multas ao ex-prefeito Edvaldo Alves de Queiroz, mais conhecido como Tupete
RESUMO
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A Justiça manteve a punição por irregularidades na contratação de serviços de hospedagem sem licitação pela Prefeitura de Água Clara, entre 2005 e 2012. A investigação revelou que os estabelecimentos contratados tinham vínculos familiares com o então prefeito, além de transferências financeiras suspeitas. A decisão confirmou as penalidades, incluindo suspensão de direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público e multas superiores a R$ 64 mil. O relator do processo destacou que as provas demonstram ações conscientes visando benefício privado com recursos públicos.
O julgamento ocorreu no início de março e manteve integralmente a sentença de primeira instância. Os recursos apresentados pelos réus foram rejeitados.
A ação foi movida após investigação apontar que, entre 2005 e 2012, o município contratou serviços de hotelaria sem licitação e sem abrir processo administrativo que justificasse a dispensa do procedimento.
Durante a apuração, foi identificado que os serviços foram contratados de empresas ligadas à família do então prefeito.
Segundo a análise do caso, documentos e provas mostraram vínculos familiares entre o gestor e os estabelecimentos contratados. Também foram identificadas movimentações financeiras com transferências de valores das empresas para contas do ex-prefeito e de familiares.
Outro ponto considerado foi que uma das empresas beneficiadas havia contribuído para a campanha eleitoral do gestor.
Para os magistrados, as provas indicam que as contratações não ocorreram por erro administrativo, mas como forma de direcionar recursos públicos para benefício privado.
O relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, destacou que a atual Lei de Improbidade Administrativa exige prova de intenção clara de cometer irregularidade. No caso analisado, ele entendeu que os elementos do processo mostram que as ações foram conscientes e voltadas à obtenção de vantagem financeira.
Com a decisão, permanecem as penalidades aplicadas na sentença. Entre elas estão suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multas que somam mais de R$ 64 mil, além de juros e correção monetária.
O Campo Grande News aguarda o retorno do ex-prefeito.
